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Na semana que a Assembleia Legislativa voltou aos trabalhos em 2020, o Projeto de Lei 6/2020, que proíbe a supressão vegetal nas regiões que compõem o Complexo do Parque dos Poderes em Campo Grande, foi apresentado pelo Deputado Estadual Pedro Kemp (PT). O deputado apresentou o projeto em decorrência do processo que tramita no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para desmatar 3,31 hectares de uma área no Parque.

Juntamente com Kemp, os deputados Capitão Contar, Lucas de Lima e Cabo Almi tentam impedir que o Parque dos Poderes seja devastado, para isso, o projeto propõe a alteração e supressão de dispositivos da Lei 5.237, que criou o Complexo dos Poderes e estabeleceu o Programa de Preservações, Proteção e Recuperação Ambiental das áreas que abrangem o Parque dos Poderes, o Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas.

“Embora a Lei Estadual estabeleça medidas protetivas, ainda permite que ocorra o desmatamento da vegetação para que os órgãos realizem a ampliação de seus espaços físicos. O processo em tramitação no Imasul indignou e provocou a reação de movimentos organizados da sociedade civil, que não admitem mais nenhum tipo de agressão contra o meio ambiente, em especial ao patrimônio histórico, artístico e cultural dos sul-mato-grossenses”, afirmou.

Entenda o caso

Na última sessão de 2019, o Decreto 606/2018, que iniciava o processo de tombamento do Complexo dos Poderes, que compreende as áreas do Parque dos Poderes, o Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas, foi revogado pela Assembleia Legislativa.

Com isso, a ALMS impede que Ministério Público Estadual consiga travar o desmatamento de 3,31 hectares de mata nativa, permitindo assim a construção do novo prédio da Secretaria Estadual de Fazenda.

Manifestações

Várias manifestações foram feitas no Parque das Nações, ecologistas, ambientalistas e apaixonados pelo parque organizaram vários protestos contra o desmatamento e também contra a construção do prédio da SECRETARIA Estadual de Fazenda.