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Na última quarta-feira, dia 21,a Justiça Federal suspendeu as obras no lixão e no aterro sanitário de Campo Grande. A decisão é da juíza substituta Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira e atende pedido do MPF (Ministério Público Federal), que alega a existência de irregularidades na construção da obra financiada com recursos federais. 

De acordo com o MPF a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) visitou as obras do aterro no dia 10 de outubro e constatou que as obras de revitalização e estabilização do maciço formado pelo lixo não foram executadas, que a linha de recalque do chorume bruto não foi realizada, impedindo assim que esse efluente seja transportado até a estação de tratamento de esgoto do Los Angeles. Ainda conforme o laudo da Funasa, a não execução da meta física inviabiliza a operação do aterro.

Este ano foi aberta uma nova licitação para a gestão do lixo, que previa a conclusão dos trabalhos no local, pois conforme a decisão, as obras do aterro foram paralisadas entre 2008 e 2012. “Logo, o vencedor a licitação teria que concluir uma obra que estava em andamento e que é objeto de um contrato anteriormente realizado”, afirmou a magistrada.

Também é questionada a execução de um novo contrato cujo objetivo coincida com o contrato anterior, sem que tenha havido a prestação de contas e esclarecimentos do primeiro.

Segundo o procurador jurídico da Prefeitura, Ernesto Borges, a decisão foi baseada em um laudo de 30 de outubro e as obras necessárias já foram feitas. “No laudo fala que só 46% das obras estavam concluídas, mas hoje já são 100%”, detalhou.

O despacho da juíza determinou o bloqueio das contas bancárias referentes aos contratos, a suspensão da inauguração do aterro até o dia 31 de dezembro, além de multa de R$ 10 mil caso a decisão seja descumprida.




De acordo com a sentença, os indícios apontam “súbita substituição das mantas de impermeabilização de 2 mm para 1,5 mm; adequação de licença ambiental ao contrato de modo irregular e indevido; realização de apenas 42% da obra,incompatível com a percentagem dos valores já repassados (80%); novo processo licitatório para a realização de obras no mesmo aterro sanitário; conclusão da Funasa de que as obras não foram concluídas; falta de autorização para transposição de duto sob a rodovia do anel rodoviário.”

A Prefeitura de Campo Grande, nesta quinta-feira, dia 22 recorreu da liminar da Justiça Federal que paralisou as obras no aterro sanitário, lixão e a licitação da coleta e tratamento do lixo. A prefeitura enviou um pedido de reconsideração da decisão para a juíza Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, que vai submetê-lo para o MPF, que originou a ação.



Para que a decisão seja reconsiderada, a administração municipal enviou documentos que apontam que as irregularidades apontadas em outubro durante inspeção da Funasa já foram solucionadas.

O prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) afirmou que acredita que o impasse seja solucionado até sexta-feira, dia 23. A Prefeitura acredita que não será preciso recorrer a instâncias superiores.

A previsão era de que o consórcio CG Solurb, que venceu a licitação, depositasse o lixo recolhido no aterro sanitário Dom Antônio Barbosa II, ao lado do lixão, mas o uso do espaço está suspenso por determinação da Justiça Federal. Os resíduos foram levados para o lixão. “Todos os outros serviços estão sendo executados normalmente, a exceção da recepção de resíduos no aterro sanitário.”, disse Élcio Terra, superintendente da CG Solurb. A decisão suspende até o dia 31 de dezembro as obras tanto no aterro quando no lixão.