Possível ato ilegal de Bernal deve ser julgado em junho pelo TCE/MS
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Cícero de Souza, informou julgar denúncia de suposto ato ilegal do prefeito Alcides Bernal (PP) em junho. Vereadores da oposição entendem que o prefeito cometeu improbidade administrativa ao remanejar cerca de R$ 50 milhões do orçamento sem a autorização da Casa de Leis. Neste caso, o prefeito tem direito de mexer em até 5% do orçamento sem a autorização dos vereadores.
A presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Campo Grande, Grazielle Machado (PR), o relator Flávio Cesar (PT do B) e um grupo de vereadores entregaram esta tarde ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cícero de Souza, o relatório sobre as oitivas com dois secretários municipais, que concluiu que o prefeito Alcides Bernal (PP) cometeu irregularidades nos remanejamentos de mais de R$ 50 milhões em verbas orçamentárias. Na reunião com os vereadores, Cícero de Souza explicou que a equipe técnica do TCE que faz a Inspeção Extraordinária na Prefeitura de Campo Grande vai juntar o relatório da comissão da Câmara como “contribuição” para a análise dos atos financeiros do prefeito Alcides Bernal.Segundo Flávio Cesar, durante o encontro Cícero restringiu a informou sobre o andamento dos trabalhos da inspeção, sem revelar se já houve confirmação de irregularidades.
Após receber a denúncia da comissão, o presidente do TCE frisou já ter em andamento inspeção do tribunal na prefeitura para apurar a legalidade dos decretos. Relator do caso, o conselheiro Waldir Neves também evitou polemizar. Presidente da comissão, a vereadora Grazielle Machado (PR) destacou que, além da denúncia de irregularidades nos decretos, a equipe levou “outros itens suspeitos na compra de combustível, em decretos emergenciais e na quebra de contratos”. “Estamos buscando um parecer técnico”, completou.
O presidente do TCE prometeu acrescentar os documentos à auditoria já em andamento. Da mesma forma, respondeu o relator do caso. Para o bom andamento da investigação, Bernal chegou a abrir uma sala na prefeitura para os técnicos do tribunal.
O caso deverá ser apreciado pelo TCE em dia 4 de junho.
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