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Nova ferramenta lançada pelo Governo do Estado dá mais transparência fiscal para Mato Grosso do Sul. Nesta quarta-feira (2), o governador Reinaldo Azambuja e o secretário Felipe Mattos (Fazenda) apresentaram aos prefeitos sul-mato-grossenses o Portal de Acompanhamento do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Por meio do novo instrumento, os municípios poderão acompanhar em tempo real os cálculos de arrecadação e distribuição de ICMS no Estado.

Cada prefeitura fará cadastramento para ter acesso às informações online, explicou o secretário Felipe Mattos. “Esse é um anseio antigo dos municípios: ter informações compartilhadas em tempo real relativas à participação do ICMS. Estado e municípios são sócios nesse tributo. Como sócios, nada mais justo e correto do que termos transparência e controle desses valores arrecadados e distribuídos”, destacou.

O ICMS é o imposto cobrado pelo Estado na comercialização de produtos e serviços. Conforme previsto em Constituição Federal, 25% do que é arrecadado com o imposto pertence aos municípios. Dentro desse percentual, 75% é dividido de acordo com o valor adicionado, que é o resultado do movimento econômico de cada cidade. O Estado faz os cálculos dessa arrecadação e distribui às prefeituras.