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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, refutou, no começo desta tarde, a acusação de que está faltando “vontade política” ao governo federal para resolver o problema da falta de terras para os índios em Mato Grosso do Sul. Ontem, representantes do Ministério Público Federal (MPF), acusaram a União de estar sendo “omissa” na questão indígena.

A terra conflituosa na região de Sidrolândia, porém, ainda não foi caracterizada como indígena, visto que o processo demarcatório ainda não chegou ao fim.

Em entrevista coletiva, Cardoso disse que vai tentar orquestrar uma “pactualização” envolvendo governo federal, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e lideranças indígenas e dos produtores rurais para buscar uma solução definitiva para o conflito por terras em Mato Grosso do Sul.

“Vamos buscar uma solução que reúna todos”, enfatizou o ministro. “Tem portaria declaratória do Ministério da Justiça reconhecendo como terra indígena, mas outros passos não são dados porque a Justiça está barrando”, declarou ele.

Parte da solução, segundo ele, passa por pluralizar os órgãos do governo federal envolvidos na questão da demarcação de terras, superando a posição hoje unitária da Funai (Fundação Nacional do Índio) e somando pareceres da Embrapa e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Cardozo se posicionou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere ao Congresso Nacional decisão sobre a demarcação de terras indígenas. Para ele, a PEC é “inconstitucional”, ofendendo “cláusula pétrea” da independência dos poderes. “Demarcação é ato administrativo”, afirmou.

Antes de falar à imprensa, Cardozo recebeu, no Jockey Clube de Campo Grande, documentos com reivindicações dos índios, dos produtores e um com posicionamento da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS).