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Autor da lei do Maio Laranja, o vereador Papy (SOLIDARIEDADE) realiza uma audiência pública na próxima sexta-feira (12), às 9h, na Câmara Municipal de Campo Grande, para debater sobre a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.

No dia 18 de maio foi instituído o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Papy defende que esse tema deve ir além da punição, conforme determina o Código Penal.

“Essas causas de problemas sociais que a gente tem sensíveis que a gente tem como é o abuso e a exploração sexual de criança e adolescente não dá para a gente falar delas sem o conceito da transversalidade da Política Pública, porque não é um problema que você pode jogar na Saúde, simplesmente. Não é um problema que você pode jogar na Segurança Pública, simplesmente. Ou na Educação, ou na Assistência Social. Mas é um problema que é de todos os entes da chamada Rede de Proteção da Criança e do Adolescente para que trabalhe junto e você tenha sucesso no combate ao abuso e exploração de criança e adolescente”, defendeu Papy.

Segundo dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), os casos de violência doméstica envolvendo crianças e adolescentes apresentaram um crescimento expressivo em 2023, em comparação a 2022.

Em Mato Grosso do Sul, já foram registrados 7.343 casos de violência doméstica de janeiro a abril deste ano. Desse total, foram 96 crianças e 333 adolescentes, o que representa 40,33% e 33,56%, respectivamente, em comparação ao ano passado inteiro. Em comparação aos registros de 2022, quando o estado teve 21.699 de violência doméstica, foram 238 crianças e 992 adolescentes vitimadas.

Na Capital, o cenário não é diferente do estadual. Neste ano, já foram registrados 2.566 casos de violência doméstica nos quatro primeiros meses do ano, sendo 24 crianças e 76 adolescentes. Campo Grande teve no ano passado, 7.548 registros de violência doméstica e, desse total, foram 58 crianças e 213 adolescentes vítimas.

Na comparação entre o primeiro quadrimestre de 2023, os casos envolvendo crianças representam 41,37% e os adolescentes 35,68% todo o ano de 2022.

Para melhorar a rede de atendimento às crianças e os adolescentes, foram convidados para o debate a prefeita Adriane Lopes (Patriota), o diretor-presidente da Secretaria Estadual de Esporte (Fundesporte), Herculano Borges, o secretário-executivo de Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Administração (Sead), Ben Hur Ferreira, secretário Municipal de Educação, Lucas Bittencourt, o policial Militar Renato Garnes, o secretário Estadual de Educação, Hélio Daher, secretário Municipal da Juventude, Wilton Celeste, todos os conselheiros tutelares, e a Senadora Damares Alves (Republicanos).