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Mato Grosso do Sul passa a contar com um grupo técnico específico para normatizar o armazenamento, o transporte e a destinação final de agrotóxicos irregulares apreendidos durante fiscalizações. A criação do Grupo de Trabalho (GT) foi aprovada pelo Conselho Estadual de Agrotóxicos (CEA), órgão vinculado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), e publicada no Diário Oficial do Estado. O objetivo é garantir descarte ambientalmente correto, reduzindo riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança das operações.

Por que o grupo foi criado

A medida responde à necessidade de aperfeiçoar os procedimentos adotados pelos órgãos de fiscalização e controle, principalmente diante das apreensões de produtos irregulares, contrabandeados, falsificados ou comercializados em desacordo com a legislação vigente. No Estado, a fiscalização é feita pela Iagro (Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal).

Missão do GT

O grupo deverá identificar os principais desafios enfrentados pelos órgãos responsáveis, propor fluxos de atuação integrados e estabelecer diretrizes técnicas e normativas. Também terá a tarefa de construir soluções que assegurem a destinação ambientalmente adequada dos produtos apreendidos, incluindo agrotóxicos, seus componentes e afins.

Quem vai compor o grupo

O GT será formado por representantes de:

• Semadesc;
• Iagro;
• Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária (SFA/MS);
• Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/MS);
• Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav);
• Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev).

Está prevista ainda a possibilidade de atuação conjunta com outros órgãos de fiscalização e segurança pública e com a associação dos fabricantes.

Padronização e responsabilidades definidas

O diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, destaca a necessidade de procedimentos padronizados, integração de informações e definição clara das responsabilidades institucionais, de modo a assegurar a correta destinação dos materiais retidos nas operações. Segundo ele, a expectativa é que o GT construa um modelo de gestão integrado, eficiente e sustentável, capaz de servir de referência para outras unidades da Federação.

“Marco importante” na política pública

Ingold afirma que a criação do grupo representa um “marco importante” na consolidação da política pública de enfrentamento do problema da destinação final de embalagens de agrotóxicos. “A criação deste Grupo de Trabalho é resultado de anos de articulação e diálogo entre os órgãos envolvidos na fiscalização, no controle e na defesa agropecuária. Estamos construindo uma solução conjunta para um desafio que não pertence a apenas uma instituição, mas a toda a rede de órgãos que atuam na proteção sanitária, ambiental e econômica do Estado”, disse.

Integração de dados e fluxo eficiente

A agência pretende avançar na integração das bases de dados, no compartilhamento de informações estratégicas, na padronização de procedimentos e na construção de um fluxo eficiente que garanta a destinação correta dos agrotóxicos apreendidos.

“Dessa forma, a Iagro busca fortalecer a fiscalização, reduzir riscos ambientais, ampliar a segurança jurídica das operações e proteger a saúde da população e a sustentabilidade do agronegócio sul-mato-grossense”, completou o diretor-presidente.

Relatório final

Ao término dos trabalhos, o GT deverá apresentar um relatório com diagnóstico situacional, propostas de procedimentos integrados e recomendações técnicas. O documento servirá de base para futuras normativas e políticas públicas relacionadas à gestão de agrotóxicos apreendidos no Estado.