JBS não cumpre prazo e CPI da ALMS vai realizar visitas aos frigoríficos
A proposta do deputado estadual Paulo Corrêa de averiguar in loco a situação das plantas frigoríficas da JBS no Mato Grosso do Sul foi aprovado pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Irregularidades Fiscais e Tributárias. As visitas começam na próxima quarta-feira (16).
De acordo com o deputado, as oito unidades que serão vistoriadas fazem parte da primeira fase da investigação, que fiscalizou as notas referentes ao Termo de Ajustamento de Regime Especial (TARE) 1103/2016, firmado entre a JBS e o atual governo.
As visitas serão acompanhadas com a presença de engenheiros eletricistas fornecidos pela Energisa. A justificativa é de que há muitos equipamentos eletromecânicos nos frigoríficos. “Por isso solicitamos ajuda técnica, porque a cada visita, vamos emitir um laudo oficial e que vai constar no relatório final da CPI”, explicou Paulo Corrêa.
A ação visa atender ao processo de investigação. A comissão havia enviado ofício solicitando as cópias de documentos no dia 3 de julho. A J&F Investimentos S.A., holding que controla a JBS, pediu a dilação do prazo. O pedido foi aprovado pela CPI, que concedeu mais 45 dias. A data final aconteceu na última segunda-feira (7), quando o advogado José Walderley Bezerra Alves, contratado pela empresa para acompanhar a CPI, entregou a documentação em formato digital, acompanhada de um ofício, justificando “está impossibilitada de atender a tal pleito, tendo em conta que o levantamento ainda não foi concluído. Ademais, mesmo que o trabalho houvesse sido concluído, ainda não poderia ser divulgada em razão do sigilo imposto pelo acordo de leniência, firmado em 5 e junho, entre a J&F Investimentos S.A. e o Ministério Público Federal”.
A comissão aprovou requerimento para consultar o Ministério Público Federal sobre a legalidade da justificativa. “Queremos saber se Procuradoria Geral da República concorda com a justificativa da J&F. Caso essa justificativa esteja em desacordo com a lei, nós vamos tomar as medidas necessárias para ter acesso aos documentos”, disse Paulo Corrêa.
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