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O Ministério Público Federal (MPF/MS), instaurou inquérito para averiguar acusações de irregularidades na construção de um terminal portuário no Rio Paraguai, em Porto Murtinho, fronteiro de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.

A denúncia feita ao órgão MPF, aponta que dentre as irregularidades está a de que o terminal portuário fluvial Itahum Export Comércio de Cereais Ltda estaria sendo construído, sem exigência, pelo Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul), de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e Licença de Instalação para início das obras.

Na denúncia também há indícios de devastação de vegetação em área de preservação permanente, o que pode gerar riscos ao patrimônio arqueológico da região reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

O órgão classifica o projeto portuário como de ‘Nível 3’ , o que significa que o empreendimento depende de projeto de avaliação do impacto e autorização, sujeito a análise e aprovação.

Segundo divulgado em nota, a Procuradoria disse o Imasul já foi notificado das denúncias e intimado a prestar informações sobre a regularidade do licenciamento da construção do porto, os riscos ao patrimônio arqueológico e supressão vegetal em área de preservação . Por sua vez, o órgão estadual não prestou esclarecimentos, momento em que foi aberto um procedimento preparatório.

O MPF solicitou, por meio de ofício ao IPHAN que o órgão se manifeste em relação ao risco do empreendimento para o patrimônio arqueológico, no documento é pedido para que seja feito um relatório de avaliação de impacto e também quais as providencias determinadas pelo Iphan.

Também foi solicitado à Polícia Militar Ambiental em caráter de urgência, a verificação das graves infrações ambientais relatadas, especialmente quanto à devastação da vegetação em área de preservação permanente. Todos os órgãos oficiados têm 10 dias úteis para encaminhar a resposta ao Ministério Público Federal.