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As prestações de contas dos partidos políticos referentes aos anos de 2014 e 2015 passarão a ser analisadas pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs). Um acordo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na última semana, definiu que os tribunais locais irão analisar os processos dos 35 partidos que receberam recursos do fundo partidário e que o julgamento ficará a cargo da justiça. São 92 ações, com 1.231 anexos e um montante de mais de R$ 1,2 bilhão. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos até dezembro deste ano.

“Eu acho muito positiva essa iniciativa. Os Tribunais de Contas tem a expertise em análise de contas. E nós sabemos que as campanhas políticas hoje em dia são milionárias e existe muito trabalho acumulado. O TCE de Mato Grosso do Sul tem condições e está pronto à contribuir”, destacou o vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Ronald Chadid.

A parceria entre controle externo e justiça eleitoral promove uma maior credibilidade na análise da prestação de contas, já que as instituições que fazem essas apreciações tem se aperfeiçoado e investido na modernização das ações para que os recursos públicos possam ser bem auditados. “A expertise do controle é mais uma vez colocada à disposição da Justiça Eleitoral para, desta vez, verificar a regularidade de contas de partidos políticos”, disse o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal.