Rural News

A Prefeitura Municipal de Campo Grande vai atualizar a Lei de incentivos usada para atrair empresas por meio do PRODES ( Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). A ideia é enviar a proposta de mudanças para aprovação na Câmara Municipal no 2º semestre de 2019. Nos dois últimos anos a prefeitura concedeu cerca de R$ 90 milhões em incentivos, que atraiu 900 empresas, com geração de 352 novos postos de trabalho.

Apesar dos números a Lei do Prodes é considerada defasada, já são 20 anos desde a sua criação, no mês passado uma audiência pública debateu os principais pontos a serem modificados, a Prefeitura Municipal iniciou um estudo para atualizar o texto e todas as sugestões propostas durante a audiência foram incluídas e estão em análise na Câmara de Vereadores . “A Lei do Prodes tem 20 anos, ela precisa modernizar; o mundo hoje é digital, deixou de ser analógico, precisamos avançar, porém garantindo as coisas básicas para o desenvolvimento do Município. Essa atualização é fundamental, é necessária”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia, Herbert Assunção.

Para o secretário o ponto principal da Lei do Prodes é a geração de empregos e consequentemente a renda do trabalhador. “ Um tem que seguir o outro, a geração de novos postos de trabalho e a movimentação econômica para os trabalhadores. Quando isso não é cumprido o empresário sofre penalidades, como ter os benefícios cancelados, por isso é de suma importância essa modificação na Lei” afirmou. Ele explicou ainda que a atualização da Lei do Prodes terá de ser feita por meio de Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo para o Legislativo.

De 2018 até o momento, o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande (Codecon), aprovou 48 projetos com previsão de investimento de R$ 240 milhões e a geração de quase 1200 novos empregos. O conselheiro do Codecon, Juan Antonelli, acredita que os números poderiam ser melhores se houvesse menor burocracia. “ O empresário precisa de regras claras e precisa de prazos para concessão de benefícios, sugiro um prazo de 90 a 120 dias até a concessão do benefício. O investimento não é só de um dia para o outro, tudo exige programação, senão fica difícil”, finaliza.

O secretário Herbert Assunção informou que uma comissão (CEAP – Comissão Especial de Atualização da Lei do Prodes) foi criada para debater os pontos necessários à revisão e que todas as proposições apresentadas pelos vereadores serão incluídas nesse trabalho. “As sugestões estão sendo catalogadas. Desde o início da gestão do prefeito Marquinhos Trad já havia a preocupação de alteração da Lei. Há uma comissão que vem estudando uma nova redação de um Projeto de Lei. Agora vamos consolidar essa redação para o prefeito encaminhar à Câmara”, completou o titular da Sedesc.