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Na manhã desta terça-feira (28), os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, por 13 votos a favor e sete contra, a reforma da previdência estadual, em meio a protestos de 300 servidores que ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa. Com isso, os servidores passarão a contar com uma contribuição de 14% do salário em 2020.

Apesar do movimento contrário, o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, explicou que as mudanças do projeto de Reorganização da Previdência Estadual e destacou que a aprovação do texto é necessária para equilibrar as contas, já que o déficit mensal só com a previdência passa de R$ 80 milhões e pode fechar o ano com o rombo de R$1 bilhão.

Riedel destacou que o projeto foi criado após uma ampla discussão com todos os poderes e todos os envolvidos e 23 emendas foram incluídas ao projeto original, com as principais demandas. A votação ocorrida hoje não alterou o texto.

A previdência estadual é dividida em dois fundos e Riedel explica que em 2012 houve uma segregação. Em um lado, ficaram os servidores que contribuíram até 2012, cerca de 8 mil funcionários, e que não causa prejuízo para os cofres públicos. De outro lado, há um fundo previdenciário, com 27 mil pessoas, que causa um rombo de R$ 80 milhões por mês. O projeto aprovado pelos deputados unifica os fundos para que a massa de servidores esteja nesse mesmo fundo e se equilibre melhora a previdência como um todo.

“O próprio Conselho dos Servidores da Previdência (Conprev) conhece muito bem esses números. A previdência, mesmo com a unificação dos fundos, fica deficitária. A previdência do MS não é superavitária. Se nós lembrarmos a origem do processo da previdência pública do Estado, no início não se pagava contribuição, disse o secretário. Ele ainda complementou destacando que “o que nós estamos fazendo é fortalecer a Ageprev. A previdência de Mato Grosso do Sul já é deficitária e continuará durante um bom tempo. O que nós temos que fazer é discutir como vamos, no longo prazo, equilibrar a previdência. Aportando ativos, recursos de outra natureza, para participar desse fundo e garantir os inativos do estado ao longo do tempo”, explicou.

Por outro lado, o sindicato dos servidores do Estado alega que não houve discussão entre as partes para poder estruturar o projeto. Segundo eles, a unificação dos fundos servirá para que o governo possa resgatar recursos e aplicar a verba em outras finalidades.

“Eles estão buscando que não haja a mudança na previdência então eles alegam que não houve discussão, mas o projeto está há mais de um mês na Assembleia e 23 emendas são um sinal que houve discussão muito ampla”, disse Riedel.

Ele explicou ainda que a alegação dos servidores de que os recursos serão utilizados para outros fins “não procede. O dinheiro do fundo previdenciário só pode ser usado para a previdência”. O secretário destacou ainda que a verba será usada para pagar salários de inativos do Estado. “Não tem outra possibilidade que não seja essa. E não vai ser feito agora, no fim do ano. Vai ser feito ao longo do tempo para poder melhorar o equilíbrio da previdência”.

Para ele, o que vai resolver no longo prazo, é a criação da Previdência Complementar, que está no projeto, e que institui um teto de, aproximadamente R$ 5.500,00, a previdência do servidor estadual. Para os servidores que quiserem receber um valor acima disso, será preciso aderir a uma previdência complementar. Essa é a maneira encontrada pelo governo para equilibrar as contas públicas. “Não mexe em nada nos direitos já adquiridos de todos os servidores que já estão no Estado. Esses continuam com os seus mesmos direitos garantidos. Não há nenhuma mudança com relação a isso”, explicou.

Os deputados estaduais votaram a reforma da previdência da seguinte forma:

7 votos contra

Lídio Lopes

Coronel Davi

Paulo Siufi

João Grandão

Amarildo Cruz

Cabo Almi

Pedro Kemp

13 votos a favor

Beto Pereira

Herculano Borges

Mara Caseiro

Onevan de Mattos

Paulo Correa

Rinaldo Modesto

Zé Teixeira

Antonieta Amorim

Eduardo Rocha

George Takimoto

Márcio Fernandes

Renato Câmara

Enelvo Felini

Ausentes

Felipe Orro

Graziele Machado

Maurício Picarelli