Recursos do PNAE garantem aquisição de produtos da agricultura familiar para as merendas escolares
O Governo do Estado investirá R$ 7 milhões para a aquisição de produtos da agricultura familiar destinados a alimentação escolar das 362 escolas da Rede Estadual de Ensino. Os recursos são referentes a 30% do valor total de R$ 23 milhões repassados pelo Ministério da Educação, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), diretamente às escolas da Rede Estadual que estiverem com o cadastro regular.
Estudos já comprovaram que uma boa alimentação é fundamental para o desenvolvimento físico e mental do ser humano. O uso de alimentos saudáveis, como hortifrutis, não industriais e sem agrotóxicos, permite que o organismo obtenha os recursos necessários para que possa se fortalecer. A utilização desses produtos na merenda escolar promove tanto o reforço na saúde dos alunos quanto melhora o aprendizado.
“A escola pode, naturalmente, gastar todo o valor recebido do PNAE com produtos da Agricultura Familiar. Nada a impede, a lei fala em no mínimo 30%. O problema é que muitas escolas não destinam nem esses 30% e aí existem vários motivos que vão desde o desconhecimento das nutricionistas que preparam o cardápio, como também a falta de oferta ou a dificuldade dos produtores familiares em reunir a documentação necessária para fazer o fornecimento”, explicou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.
Para que os agricultores familiares possam oferecer os produtos para as escolas, é preciso fazer um cadastro junto à Secretaria de Estado da Educação. Os produtores precisam estar com a documentação em dia para que possam ser contratados.
Outra forma de conhecer melhor os caminhos para que os produtores possam obter os recursos é por meio dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável. “É necessário compatibilizar a oferta às demandas das escolas estaduais. Recomendamos que esse debate seja feito no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com a participação do secretário municipal de Agricultura, Agraer, nutricionistas, lideranças municipais e agricultores familiares”, disse o secretário executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), Carlos Gonçalves.
Segundo o Governo do Estado, um levantamento mostra que 80% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são oriundos da agricultura familiar. Além disso, a atividade é responsável por proporcionar emprego e renda para o trabalhar. Cerca de 70% dos trabalhadores rurais estão vinculados à área rural. Somente no Mato Grosso do Sul são mais de 70 mil famílias de pequenos agricultores.
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