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Em denúncia apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a cassação do mandato do deputado Vander Loubet (PT-MS), um dos investigados da Operação Lava-Jato, que apura principalmente irregularidades em contratos da Petrobras. Janot também quer a condenação de Loubet e outras quatro pessoas pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na denúncia, Janot pede “a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade”.

Para que os pedidos tenham continuidade, é preciso que a Segunda Turma do STF aceite a denúncia, dando origem a uma ação penal. Só depois é que ocorre o julgamento de Loubet, do ex-ministro do governo Collor Pedro Paulo Leoni Ramos, do advogado Ademar Chagas da Cruz, cunhado de Loubet, de Roseli da Cruz Loubet, mulher do deputado, e da advogada Fabiane Karina Miranda Avanci. Assim como em outros processos da Lava-Jato no STF, o relator é o ministro Teori Zavascki.

Janot pede ainda que os envolvidos sejam condenados a devolver R$ 1.028.866, acrescidos de juros e corrução monetária. Esse seria o valor da propina recebida. Janot também quer que eles sejam condenados a pagar pelo menos R$ 5.144.330 (cinco vezes o valor da propina) para reparar danos materiais e morais causados. Para chegar a essa quantia, Janot argumentou que “os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos (lesões à ordem econômica, à administração da justiça, à administração pública e ao processo eleitoral, inclusive à respeitabilidade do Congresso Nacional perante a sociedade brasileira), sendo dificilmente quantificados”.

A denúncia, apresentada em dezembro do ano passado, mas divulgada apenas em janeiro, traz também trechos da delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, em que ele aponta pagamento de propina a parlamentares e diz que sua indicação para uma diretoria da BR Distribuidora partiu do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula nega e diz que a indicação partiu do PMDB.

Cerveró também contou que, depois das eleições de 2010, participou de uma reunião de “acerto geral” no Hotel Leme Palace, no Rio de Janeiro. Segundo ele, estavam presentes outros diretores da BR Distribuidora, Pedro Paulo Leoni Ramos, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), na época líder do governo.

De acordo com o relato de Cerveró, ficou acertado naquela ocasião que Andurte de Barros Duarte Filho, da área de Mercado Consumidor da BR, arrecadaria propina para a bancada do PT na Câmara, especialmente para Vaccarezza, Vander Loubet e outros três deputados: José Mentor (SP), André Vargas (PR) e Jilmar Tatto (SP).