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Durante a última quinta-feira (21) e hoje (22), a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), realizou fiscalização no terminal rodoviário de Campo Grande com o objetivo de verificar se as empresas de transporte estão assegurando a reserva de passagens gratuitas a pessoas com deficiência e a idosos, além de fiscalizar cumprimento dos horários e outros direitos dos consumidores.

A ação é realizada em conjunto com os Ministérios Públicos do Estado (MPE) e Federal (MPF), Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU), Comissão dos Idosos, das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade da Ordem dos Advogados do Brasil (Codiped) e Associação de Deficientes Visuais de Mato Grosso do Sul (ADVIMS) e conta com apoio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Com o aumento do número de passageiros nesse período de férias, o Procon procura diminuir os problemas enfrentados pelos idosos e jovens no momento de conseguir uma passagem. Em setembro deste ano, denúncias de descumprimento da reserva gratuita de passagens em linhas interestaduais resultaram em 22 autuações de empresas que operam em Mato Grosso do Sul.

A equipe do Procon conta com unidade volante de fiscalização e o escritório móvel, orientando e registrando reclamações dos consumidores. “Nossa preocupação é assegurar que os consumidores tenham seus direitos respeitados e informações claras sobre os serviços, especialmente nesta época das festas, quando aumenta o fluxo de passageiros na rodoviária”, disse o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão.

De acordo com uma Lei Federal, os idoso com idade mínima de 60 anos e renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, pessoas com deficiência e jovens incluídos no programa IDJovem, têm acesso a dois assentos gratuitos e outros dois com 50% de desconto – cada um dos grupos – em passagens interestaduais.