Rural News

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto de lei que permite a concessão de licença para o porte de arma de fogo para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada, agora, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto, aprovado pelo relator, deputado Alberto Fraga, do DEM Distrito Federal, foi apresentado pelo deputado Afonso Hamm, do PP. O objetivo, segundo o texto, é proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial. Com base na redação, aliás, a licença será concedida mediante requerimento, com a apresentação de documentos de identificação pessoal; comprovante de residência ou de trabalho em área rural; e nada consta criminal.

Fraga alterou o projeto original, que permitia a concessão de porte rural de arma de fogo para maiores de 25 anos. Além disso, procurou deixar claro que a licença não será uma análise subjetiva ao direito de legítima defesa por parte da autoridade competente pela emissão do porte.

Por meio de nota, Hamm destacou que a conquista atende os anseios dos residentes rurais. “A insegurança migrou para o interior, por isso estamos propondo medidas que possibilitem que nossos agricultores e trabalhadores do meio rural tenham condições de garantir a segurança da sua família e do seu patrimônio, de forma responsável e cumprindo todos os requisitos exigidos”, avalia.

Conforme o texto aprovado, a licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de 10 anos e será restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo.

A arma licenciada será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal. O extravio, furto ou roubo deverá ser imediatamente comunicado à unidade policial mais próxima, que providenciará sua comunicação ao Sinarm.

Posição contrária

O deputado João Daniel, do PT de Sergipe, apresentou voto em separado, contrário à proposta. Para ele, facilitar o acesso às armas é criar um ambiente propício à tragédia. “Esta semana, mais um atentado ocorreu, levando à morte 59 pessoas em Las Vegas (nos Estados Unidos), por um único atirador, que usou as prerrogativas de ter direito a portar arma de fogo”, argumentou.