Rural News

O Ministério Público Estadual, pediu o afastamento do Prefeito de Ribas do Rio Pardo, Paulo Cesar Lima Silveira, o Paulo Tucura (PMDB), e do funcionário da prefeitura Roberson Luiz Moureira, através de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, de diversas espécies, entre elas os pagamentos efetuados a pessoas físicas por meio de empenhos individualizados e a não integração dos mesmos em gastos com pessoal, e também a contratação de mais de 500 cargos comissionados e deixar de contratar aprovados em concurso público. A ação foi distribuída sob o nº 090002-79.2018.8.12.0041.

Ainda de acordo com informações do MPE/MS, foi pedido a decretação e sequestro de bens e valores somados a importância de R$ 1.146.069,90, de Paulo Tucura, bem como a proibição de contratar novos comissionados.

Também foi ajuizada uma segunda ação civil pública de obrigação de fazer contra o Município de Ribas do Rio Pardo especialmente em relação ao cargo de professores de educação básica.

A ação, distribuída sob o nº 0800021-77.2018.8.12.0041, tem como pedidos liminares a constituição da obrigação de não fazer consistente em se abster na contratação de temporários para os cargos de professores.

Funcionário

Roberson, é ex-prefeito de Ribas e acumula diversas irregularidades da sua gestão, ele tentou ser candidato nas últimas municipais, mas não conseguiu porque faz parte da lista dos inelegíveis divulgada pelo Tribunal de Contas (TCE-MS). Ele foi barrado pela Justiça por violação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990 e está enquadrado na “Lei da Ficha Limpa” (Lei Complementar nº 135/2010). Só no TCE-MS ele teve quatro prestações contábeis rejeitadas. Além disso, ainda responde a 40 processos, a maioria por acusação de improbidade e execuções por dívidas. 

Roberson - Ex-prefeito e atual funcionário da prefeitura