Rural News

O Governo do Estado concedeu aos apicultores e meliponicultores a oportunidade de obter a inscrição estadual por meio de um cadastro facilitado para fortalecer o segmento, lançando mão, inclusive, do instituto do diferimento do ICMS.

Após a regulamentação da situação cadastral, perante a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a categoria conseguiu a legalização, profissionalização do trabalho, mapeamento e fortalecimento da cadeia produtiva do mel em Mato Grosso do Sul.

Sefaz/Divulgação

Trabalhadoras manipulando colmeia para extrair o mel

A apicultura é um sistema de criação de abelhas com ferrão da espécie Apis melífera para produção de mel, própolis, geleia real, pólen, cera e veneno. Já a meliponicultura é a criação que utiliza abelhas nativas sem ferrão, que fazem parte de um grupo chamado Meliponini, por isso também são chamadas de meliponíneos, das quais no Brasil, são conhecidas cerca de 300 espécies.

A inscrição estadual permite a emissão de notas fiscais, promovendo a legalização da profissão para a categoria.

“Sem a inscrição o apicultor tem dificuldade em comprar insumos, porque em grande quantidade a Receita Estadual não libera a mercadoria para pessoa física; em comercializar, porque precisa emitir nota fiscal para o consumidor; e até mesmo de vender para fora do Estado. O grande benefício da simplificação é a legalização, a saída da informalidade. Com a emissão das notas fiscais vamos poder dimensionar melhor o trabalho realizado no Estado, mapear a cadeia para elaboração de políticas públicas, ter liberdade para comprar insumos e vender nosso mel, própolis, enxame, colmeias, de forma exponencial”, explicou o apicultor e presidente da Cooperativa Regional de Apicultura e Meliponicultura de Mato Grosso do Sul (Cooperams), Claudio Koch.

A mudança na legislação tributária, alcançada pelo Decreto Estadual nº 16.103, de 7 de fevereiro de 2023, atinge cerca de mil pessoas. Os apicultores e meliponicultores de MS estão organizados em 24 associações e duas cooperativas, uma em Amambai e outra em Três Lagoas.

Segundo dados da Câmara Setorial Consultiva da Apicultura e Meliponicultura, Mato Grosso do Sul tem evoluído a cada ano, sendo o maior produtor de mel da região Centro Oeste.

Sefaz/Divulgação

Em 2020, o Estado produziu 984.009 kg de mel e faturou R$ 11,59 milhões, um aumento de 37,8% na produção e 42,2% na receita, se compararmos com 2018, quando a produção registrou 714.343 kg, com faturamento de R$ 7,9 milhões.

A cidade de Três Lagoas foi a que mais produziu mel no estado, seguida de Brasilândia e Angélica, onde produziram 121.520 quilos, 103.223 quilos e 54.940 quilos, respectivamente. Os municípios de Bandeirantes, Jaraguari e Selvíria, foram os que apresentaram os maiores crescimentos na produção de mel do estado nos últimos 10 anos.