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O Mato Grosso do Sul não deve ter alteração em sua alíquota modal de ICMS. A afirmação foi do governador Eduardo Riedel nesta segunda-feira (4) em conversa com a imprensa. De acordo com o chefe do executivo estadual, o Estado vai manter o índice de 17%, o menor do país, evitando seguir a decisão de outros 25 estados.

Riedel disse que a decisão de manter a alíquota-padrão congelada da sua principal fonte de arrecadação para não prejudicar a população. “Não vou enviar projeto de lei para mudar a alíquota, sem crítica a qualquer estado que tenha feito. Cada um tem a sua realidade. Optamos por não enviar e manter em 17%, que já é a menor do Brasil. A partir dessa decisão, vamos montar um grupo de trabalho para acompanhar as variáveis da Reforma Tributária”, afirmou o governador, em coletiva à imprensa no receptivo do Parque do Prosa, em Campo Grande.

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incide em praticamente todos os produtos, afetando o preço final que chega ao contribuinte. Para 2024, o Governo do Estado prevê arrecadar R$ 25 bilhões, sendo R$ 16 bilhões por meio do ICMS.

Outras Unidades da Federação optaram por aumentar o imposto estadual por conta da Reforma Tributária porque, de acordo com o texto em tramitação no Congresso Nacional, a receita de estados e municípios com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS e o ISS) será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028.

A estratégia de Mato Grosso do Sul é totalmente diferente. O governo acredita que o crescimento econômico do Estado irá garantir um aumento na arrecadação, sem precisar aumentar o imposto, que todos pagam. “Esse crescimento nos dá conforto. É uma medida responsável. Nesse momento achamos que manter a alíquota aumenta a nossa competitividade e atrai ainda mais investimentos”, explicou Riedel.“A nossa aposta é que a gente preserve a capacidade de compra e a capacidade produtiva”, complementou.