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O senador Waldemir Moka (PMDB) será o relator-revisor da Medida Provisória (MP) 612, que propõe novo modelo jurídico de organização e exploração dos portos secos no país. “Vamos oferecer ao país novo modelo de gestão desses serviços”, diz.

Até a edição da MP 612, a execução das operações e a prestação dos serviços conexos eram realizadas mediante o regime de permissão, exceto quando os serviços deveriam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão precedida da execução de obra pública.

A expectativa de Moka é que sejam instalados portos secos nas principais regiões de Mato Grosso do Sul, como Grande Dourados, que atenderia também Ponta Porã e parte dos municípios da fronteira, além de Bolsão, sudoeste e norte do Estado. 

Moka participará na próxima sexta-feira (24), em Dourados, de reunião com representantes da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), das associações comerciais e prefeito do município, Murilo Zauith (PSB), para discutir a criação de porto seco na região.
O governo definia o local de instalação e tamanho do empreendimento e fazia um leilão para escolher o operador, ou seja, fazia o estudo de viabilidade;

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COMO SERÁ

. Qualquer empresa interessada em instalar um porto seco poderá fazê-lo, após uma licença ou autorização que será concedida pela Receita Federal do Brasil;

. Os novos contratos não terão prazo definido de exploração da atividade e a única exigência é que haja uma agência da Receita Federal no município em que se pretende instalar o porto seco.