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O Índice de Qualidade do Licenciamento Ambiental (IQL), instrumento inédito, elaborado pela consultoria AFranco Partners, com o objetivo de realizar um levantamento dos processos de governos estaduais na área ambiental, apontou que o Mato Grosso do Sul está em segundo lugar no ranking nacional que avalia as práticas e a agilidade na liberação de licenciamento ambiental para empreendimentos empresariais no país.

O indicador mostra todo o caminho percorrido por empresários até a obtenção do licenciamento ambiental para a tomada de decisão de investimentos. O ranking é liderado pela Bahia, com 18 pontos. Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina ficaram em segundo lugar, com 17 pontos. Em terceiro lugar está o Rio Grande do Sul, com 15.

O índice leva em conta 18 variáveis divididas em três blocos principais: transparência, burocracia e prazos. Entre eles estão a existência de manuais de licenciamento, serviços on-line, qualidade no atendimento e apresentação de informações de forma clara e acessível.

Desde o início do atual governo, a preocupação com a emissão de licenças ambientais norteou as ações do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A primeira ação de gestão realizada no local foi proporcionar celeridade na emissão dos documentos, cumprindo os prazos estabelecidos nas normas e legislações vigentes, sem prejuízo às solicitações do setor produtivo e ao meio ambiente.

Outra ação que contribuiu com o desenvolvimento do programa foi a disponibilidade em formato eletrônico, no site do Imasul, a versão revisada do Manual de Licenciamento Ambiental, que ampliou de 472 processos licenciáveis (2011), para 600 atividades licenciáveis, facilitando que o empresário entendesse melhor qual era o tipo de estudo aplicado naquela atividade. Antes, era necessário entrar com uma carta-consulta para ser feito um Termo de Referência.

“Levantamento feito por uma consultoria contratada pelo governo revelou que nosso prazo médio era de 999 dias na emissão de licenças. Diferente de outros estados, Mato Grosso do Sul não fez a contratação de mais pessoal. Optamos por realizar gestão junto aos nossos fiscais e analistas e revisamos os processos internos na tramitação dos pedidos de licenciamento. Hoje, atendemos as demandas dentro dos prazos legais”, destacou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.

Ao implantar um programa de trabalho que visou a eficiência e eficácia na gestão, a Secretaria conseguiu que os funcionários aumentassem significativamente a produtividade. Outras atividades estão sendo licenciada e a Semagro atua ainda no registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na Outorga de Direito e Uso de Recursos Hídricos.

O Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA) também foi revitalizado, com a implementação da Câmara Técnica Recursal (CTR), que tem permitido uma avaliação mais rápida da segunda instância das multas ambientais e dinamizado o trabalho do Conselho.

O diretor-presidente do Imasul, Ricardo Eboli, recorda também dos investimentos em Tecnologia da Informação (TI) que culminaram no Portal da Transparência Ambiental. “Atendemos uma exigência do Ministério Público e, hoje, todas as informações relacionadas às tramitações do licenciamento ambiental, DOF e CAR estão disponíveis em nosso site, de forma acessível, clara e objetiva. Para 2018, devemos implementar novos serviços on-line e finalizar uma nova revisão do Manual de Licenciamento Ambiental”, disse.