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22 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA ÁGUA

ÁGUA: UM LEGADO VITAL PARA AS GERAÇÕES FUTURAS
REDUZIR, REUTILIZAR, RECICLAR, RACIONAR E INOVAR = SUSTENTABILIDADE DA ÁGUA NO PLANETA.

AS COMEMORAÇÕES DO DIA MUNDIAL DA ÁGUA 2018 NO BRASIL, COINCIDEM COM A REALIZAÇÃO EM BRASíLIA, DO 8º FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA, EVENTO GLOBAL, REALIZADO PELO CONSELHO MUNDIAL DA ÁGUA, COM SEDE EM MARSELHA-FRANÇA CONTANDO COM A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO. SÃO 170 PAISES PARTICIPANTES, COM UMA EXPECTATIVA DE PÚBLICO DE 40.000 INSCRITOS, FORMADOS POR TÉCNICOS, CIENTISTAS, POLITICOS, FUNCIONÁRIOS PUBLICOS, REPRESENTANTES DE ONGs, ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA GRANDE CADEIA DE ATIVIDADES DA ÁGUA. O EVENTO REALIZADO NO CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES E NO ESTÁDIO NACIONAL MANÉ GARRINCHA TEVE INíCIO NO DIA 18/03 COM ENCERRAMENTO PREVISTO PARA O DIA 23/03/2018.

O TEMA CENTRAL DESSE 8º FORUM MUNDIAL DA ÁGUA É O “COMPARTILHAMENTO DA ÁGUA”.
TENDO COMO PANO DE FUNDO ESSA TEMÁTICA, OS PARTICIPANTES DISCUTIRÃO UM EXTENSO PROGRAMA PREPARADO E ESTRUTURADO EM QUATRO PROCESSOS (O TEMÁTICO, O POLITÍCO, O REGIONAL E O FÓRUM CIDADÃO) E UM GRUPO FOCAL (SUSTENTABILIDADE). AS QUESTÕES CLIMÁTICAS, AS PESSOAS, O DESENVOLVIMENTO, O MEIO URBANO, OS ECOSSISTEMAS E O FINANCIAMENTO, SERÃO ABORDADOS COMO TEMAS VERTICAIS. COMPARTILHAMENTO, CAPACITAÇÃO E GOVERNANÇA SÃO TEMAS TRANSVERSAIS DE DESTAQUES.

PARALELAMENTE AO FORUM MUNDIAL, A EXEMPLO DO QUE OCORREU NAS 7 OUTRAS SEDES DOS FÓRUNS OFICIAIS JÁ REALIZADOS, ESTÁ OCORRENDO TAMBÉM EM BRASILIA O FORUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA – FAMA 2018, COM A PARTICIPAÇÃO DE ONGs DE TODAS AS PARTES DO MUNDO. O LOCAL DAS DISCUSSÕES É A UNIVERSIDADE DE BRASILIA, SENDO QUE O TEMA CENTRAL CONTINUA SENDO AQUELE QUE INSPIROU A CRIAÇÃO DO FAMA: A ÁGUA É UM DIREITO E NÃO MERCADORIA.

BRASíLIA COMO SE SABE, VEM EXPERIMENTANDO UMA RACIONAMENTO DE ÁGUA DESDE 2016, MUITO EM FUNÇÃO DO BAIXO ESTOQUE DE ÁGUA DISPONIVEL EM SEUS PRINCIPAIS RESERVATÓRIOS NATURAIS.

O QUE PARECE PARADOXAL, DISCUTIR O TEMA “ÁGUA E EM ESPECIAL AO COMPARTILHAMENTO DO RECURSO NATURAL”, EM UMA CIDADE COM SÉRIOS PROBLEMAS DE ABASTECIMENTO, ACABA SENDO APROPRIADO PARA AS AUTORIDADES E MORADORES LOCAIS QUE SE APROPRIAM DO TEMA, CONFERINDO RELEVÂNCIA AINDA MAIOR ÀS DISCUSSÕES E A BUSCA DE SOLUÇÕES PARA A CRESCENTE ESCASSEZ.

NO AUGE DO ESTRESSE HíDRICO, OS TÉCNICOS DE BRASíLIA EXAMINARAM E OPERACIONALIZARAM, DENTRE OUTRAS ALTERNATIVAS, A SOLUÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO LAGO PARANOA, UM ESPELHO D’ÁGUA ATÉ ENTÃO CONSIDERADO INTOCÁVEL.
EM SÃO PAULO, UMA DAS MAIORES METRÓPOLES DO PLANETA, QUE TAMBÉM FOI CASTIGADA PELA ESCASSEZ DE ÁGUA, O ELENCO DE ALTERNATIVAS DE MITIGAÇÃO DO PROBLEMA PASSOU PELA BUSCA DE ÁGUA ATRAVÉS DE UMA OBRA DE TRANSPOSIÇÃO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL.

ESSE PROCESSO DE APROPRIAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS DE UMA GRANDE BACIA DE DOMINIO COLETIVO E ESTRATÉGICO, COMO É A DO RIO PARAÍBA DO SUL, SE MOSTRA SEMPRE DELICADO E DESGASTANTE, EXIGINDO NEGOCIAÇÕES POLÍTICAS E UMA GRANDE EXPERTISE DOS COMITÊS DE BACIAS. A TENDENCIA DORAVANTE É SER MAIS COMUM ENTRE NÓS, A SOLUÇÃO TÉCNICA DA TRANSPOSIÇÃO DE BACIAS.

O CENÁRIO DE DISCUSSÕES DO 8º FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA NO BRASIL, TEM AINDA À CONSIDERAR, PELO MENOS 2 EVENTOS RELEVANTES OCORRIDOS NO CONTESTO DO SETOR: 1º) O MEGA DESASTRE AMBIENTAL DE MARIANA - MINAS GERAIS, CUJO PASSIVO AMBIENTAL PERMANECERÁ POR DECADAS; 2º) A PROPOSTA DE REFORMA DO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO ( LEI 11.445/07), ONDE FICA EVIDENTE A OPÇÃO PELO MODELO DAS PPP – PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS. AS DISCUSSÃO DA REFORMA DEVEM SER INCLUSIVAS, CONTEMPLANDO TODOS OS SEGMENTOS DO SETOR.

CONTEXTO DE MATO GROSSO DO SUL

EM NOSSO ESTADO, POSSUÍMOS DUAS DAS MAIORES BACIAS HIDROGRÁFICAS DO PAÍS (RIO PARAGUAI E PARANÁ).

ESSE PATRIMÔNIO HÍDRICO, COM UMA APARENTE SUPER OFERTA DE ÁGUA POTÁVEL, TANTO NOS MANANCIAIS SUPERFICIAIS (RIOS, LAGOS, LAGOAS, FONTES, ETC.) COMO OS SUBTERRÂNEOS (POÇOS PROFUNDOS – AQUIFERO GUARANI), ALIMENTOU NO PASSADO A CULTURA DO SULMATOGROSSENSE QUE CONSIDERAVA A ÁGUA COMO UM RECURSO ABUNDANTE, DE FACIL ACESSO, INESGOTÁVEL, BARATO E PORISSO MESMO DE USO ABUSIVO.

EM POUCO MAIS DE 30 ANOS OS TEMPOS MUDARAM ATÉ PARA NÓS SUL-MATOGROSSENSES.
AS CIRCUNSTÂNCIAS NOS LEVARAM A UM COMPULSÓRIO RECONHECIMENTO QUE AQUELE PASSADO DE ÁGUA ABUNDANTE, DE FONTES LIMPAS E INESGOTÁVEIS PERTENCE A UMA FASE SEM VOLTA.

É SABIDO QUE AS FONTES SUPERFICIAIS DE PROVISÃO DE ÁGUA (RIOS, CÓRREGOS, LAGOS E LAGOAS), ESTÃO POLUÍDAS, ONERANDO E DIFICULTANDO A OFERTA DE ÁGUA DE QUALIDADE.

JÁ AS RESERVAS SUBTERRÂNEAS, EMBORA DE BOA QUALIDADE FÍSICO-QUÍMICA E SANITÁRIA, TEM O ÔNUS DO BOMBEAMENTO, EXIGINDO O EMPREGO DE GRANDES EQUIPAMENTOS ELETRO-MECANICOS, OS QUAIS ELEVAM OS CUSTOS DO INSUMO ENERGIA ELÉTRICA, REPERCUTINDO NAS TARIFAS PRATICADAS.

EM SUMA, A PRODUÇÃO DE ÁGUA DE QUALIDADE É UMA ATIVIDADE DISPENDIOSA, FATO QUE POR UM LADO DIMINUI O CONSUMO PERCAPITA (EFEITO INDESEJÁVEL), PORÉM POR OUTRO LADO SERVE COMO FATOR INIBIDOR DO DESPERDÍCIO (EFEITO DESEJÁVEL).
FATORES DE AMEAÇAS À PRESERVAÇAO DAS ÁGUAS:

PRESSIONADOS PELAS AMEAÇAS CONTEMPORÂNEAS, DITADAS SOBRETUDO PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS QUE VEM ALTERANDO O REGIME DE CHUVAS E ELEVANDO A TEMPERATURA MÉDIA DO PLANETA, PELA EXPANSÃO POPULACIONAL, PELO CRESCIMENTO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA, PELO BAIXO INVESTIMENTO EM OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRO-SANITÁRIA (ESGOTO, DRENAGEM E DRAGAGEM DE RIOS, CORREGOS E LAGOS) E PELO ELEVADO ÍNDICE DE PERDAS DE ÁGUA NA GESTÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA (EM MÉDIA 35% DE PERDA), O MODELO HÍDRICO ATUAL DE MATO GROSSO DO SUL DEVE PASSAR POR TRANSFORMAÇÕES.

FATORES DE ENFRENTAMENTO E INIBIDORES DE POSSÍVEIS CRISES HIDRICAS:
A ADOÇÃO DE SOLUÇÕES ALTERNATIVAS PARA O ENFRETAMENTO DAS CRISES HIDRICAS, BUSCANDO NOVAS TECNOLOGIAS, RESULTANTES DE PROJETOS SIMPLES OU MESMO OS MAIS COMPLEXOS, TEM SIDO UMA PRÁTICA UNIVERSAL: REAPROVEITAMENTO DA ÁGUA (REUSO), A COLETA E APROVEITAMENTO DA ÁGUA DE CHUVAS, A DESSALINIZAÇÃO DA ÁGUA, O EMPREGO DA ECOTECNOLOGIA, SÃO ALGUMAS SOLUÇÕES TECNOLOGICAS TESTADAS E APROVADAS EM VÁRIAS REGIÕES DO MUNDO.

EM NOSSO ESTADO NÃO PODEMOS NEGLIGENCIAR TAIS PRATICAS.

É IMPERATIVO INCENTIVAR A PESQUISA APLICADA, BEM COMO IMPLEMENTAR A APLICABILIDADE DESSAS SOLUÇÕES.

A EDUCAÇÃO SANITÁRIA, A RESILIÊNCIA COMUNITÁRIA E O EMPREGO SEVERO DA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (VIGILANCIA EM SAÚDE AMBIENTAL PARA EVITAR QUE O MEIO AMBIENTE AGREDIDO VENHA A DEGRADAR), SÃO FATORES DECISIVOS QUE PERPASSAM TODOS AS AÇÕES PROPOSTAS, SENDO CAPAZES DE REVERTER O QUADRO DE AMEAÇAS.

É EXATAMENTE NESSE CONTEXTO DE APREENSÃO E PREOCUPAÇÃO QUE DESEJO TRATAR A QUESTÃO DA OFERTA DE ÁGUA POTÁVEL EM MATO GROSSO DO SUL.

EXTRATIFICAÇÃO GEO-POLÍTICA, ÉTNICA E SOCIAL EM MATO GROSSO DO SUL:

(1) Sédes de municípios, cuja média de cobertura com serviços regulares de abastecimento de água com
qualidade sanitária reconhecida pelo Ministério da Saúde é de 100% dos 98,3% da população servida por
água.

(2) Distritos, vilas e pequenas localidades com sistemas de abastecimento de água com qualidade sanitária satisfatória - 100% do contingente servido por água.

(3) Aldeias indígenas com sistemas de abastecimento de água com controle sanitário - 20% do contingente de 97% servido por água.

(4) Assentamentos rurais (INCRA + AGRAER), com sistemas de abastecimento de água, com controle sanitário – 18% do contingente de 97,51% servido de água.

(5) Comunidades quilombolas, dotadas de sistemas de abastecimento de água, provido de controle sanitário da água - 32% do contingente de 79,2% servido por água.

(6) Acampamentos rurais, sem terras, com abastecimento de água precário, sem controle da qualidade sanitária - 0% de controle sanitário da água consumida.

A população acampada, utiliza-se de suprimentos alternativo de água por meio de caminhão pipa, fontes, minas, etc.), sem qualquer controle sanitário;

(7) Moradores de fazendas, sítios, chácaras, ribeirinhos, etc., sem controle sanitário – 0% de controle sanitário da água consumida.

A AVALIAÇÃO DO QUADRO DE COBERTURA DE ÁGUA POTÁVEL NO TERRITÓRIO SUL-MATOGROSSENSE, PERMITE INFERIR AS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:

A BOA NOTÍCIA EM RELAÇÃO À COBERTURA DE ÁGUA POTAVEL:

a) O Estado possui um bom nível de cobertura de água potável nas cidades, distritos, vilas e nas comunidades étnicas (indígenas e quilombos). Os indicadores de cobertura com números acima de 95%, permitem avaliar que os esforços do setor publico nos últimos anos, mudou substancialmente o perfil de oferta de água potável junto a essas populações. O status atual alcançado por Mato Grosso do Sul, equivale aos estados mais desenvolvidos da Federação, sobretudo a São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. São inúmeros as sedes de municípios de MS com índice de cobertura de água, considerado universalizada, isto é, atingiram a totalidade da população urbana. Dentre essas cidades, destacam-se Campo Grande, Bodoquena, São Gabriel do Oeste, Costa Rica e Bonito as quais além da universalização da cobertura de água, também atingiram ou estão prestes a atingir a universalização da coleta e tratamento de esgoto sanitário. Na medida em que os dirigentes dessas cidades tomem como prioridade a melhoria da atividade de coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos, “fechando o kit saneamento” as suas posições no ranking da ABES de universalização de saneamento no Brasil, melhoram consideravelmente. Com isso o quadro epidemiológico de prevalência e incidência de doenças agravadas pela ausência ou insuficiência das ações de saneamento, impacta reduzindo a morbi-mortalidade, a mortalidade infantil e mortalidade na infância, elevando a expectativa de vida dos moradores.

A MÁ NOTÍCIA EM RELAÇÃO À AGUA POTÁVEL:

b) O lado B da moeda em relação à oferta de água potável junto aos extratos sociais do Estado, fica com as populações Ribeirinhas, Fazendas, Chácaras, Acampados e Sítios, onde além da oferta de água, via de regra, não possuir qualquer cuidado sanitária, há ainda uma baixíssima distribuição per-capita, que compromete as necessidades básicas de sobrevivência das famílias. A Organização Mundial da Saúde, preconiza um mínimo de 100 litros/habitante/dia de água de qualidade sanitária para prover as necessidades básicas do indivíduo (banho, dessedentação, lavagem de roupas, cozimento de alimentos e limpeza doméstica). Em relação aos demais segmentos circunscritos ao meio rural (indígenas, quilombolas e assentamentos, é URGENTE a necessidade de uma política pública de controle sanitário da qualidade da água de consumo humano.

PERSPECTIVAS
1) Espera-se que o presente Manifesto possa contribuir para orientar o direcionamento das políticas públicas no Estado de Mato Grosso do Sul, na direção da universalização da oferta de água potável de qualidade sanitária controlada, de esgotamento sanitário e de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos;

2) Possa ainda contribuir para a preservação das fontes de água, sobretudo a de água potável, permitindo manter e ampliar a oferta, assegurando ainda o necessário equilíbrio ambiental, indispensável ao desenvolvimento sócio-econômico do nosso Estado.
Campo Grande, 22 de março de 2018

ABES-MS – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção de MS-
Avenida Primeiro de Maio, 18 – Jardim São Bento – Campo Grande –MS .
Contato: 67-3382-8575 ou 67-98412-4266 – Aroldo ou aroldo.galvao@hotmail.com