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Em visita ao Pantanal em Corumbá, interior de Mato Grosso do Sul o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A iniciativa, tem o objetivo de planejar o uso do fogo de forma controlada, visando prevenir e combater incêndios florestais, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais.

Além disso, o texto impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, principalmente entre as comunidades tradicionais e indígenas, e prevê a sua substituição gradual por outras técnicas.

A nova política nacional também proíbe a prática de colocar fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação.

Para práticas agropecuárias, o uso do fogo será permitido apenas em situações específicas, de acordo com as peculiaridades das localidades. O município que enfrenta a seca mais grave em 70 anos. De 1º de janeiro a 28 de julho, o município concentrou 67,3% dos 4.553 focos de calor no Pantanal.

O presidente que sobrevoou áreas queimadas e conversou com brigadistas que atuam no combate às chamas, falou sobre a importância do bioma e do trabalho conjunto entre governo federal, estaduais e municipais. Lula conta que ficou emocionado vendo os profissionais tentando apagar o fogo.

Até 29 de julho, foram registrados 82 incêndios no Pantanal; 45 foram extintos e 37 estão ativos, dos quais 20 controlados. O governo federal tem 890 profissionais em campo, entre integrantes das Forças Armadas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Força Nacional de Segurança Pública e da Polícia Federal.

Ato de sanção do PL 1818/2022, que institui Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo