Governo tem que promover mudança na lei da previdência para MS não quebrar
A decisão do Governo do Estado de acelerar o processo de reorganização do sistema previdenciário já refletiu nas contas públicas. O déficit previdenciário caiu e Mato Grosso do Sul se mantém entre as poucas unidades da Federação consideradas equilibradas do ponto de vista fiscal e em dia com a Seguridade Social.
Conforme a AGEPREV-MS (Agência de Previdência Social de MS), apenas Mato Grosso do Sul, outros seis Estados e o Distrito Federal têm o CRS (Certificado de Regularidade de Situação).
O Estado que não possui o CRS da Previdência Social é considerado inadimplente e está sujeito a bloqueios de transferências de recursos federais e impedido de formalizar convênios e realizar operações de crédito.
Mas a decisão do Governador de aprovar o Reforma da Previdência, não garante o pagamento de aposentadorias no futuro e acabará agravando a crise fiscal no Estado de Mato Grosso do Sul. O fato só aumentou a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, acabou impondo um teto para os novos integrantes da administração pública.
O maior erro do Governador Reinaldo Azambuja foi não ter o aval da Secretaria de Previdência Social e do Ministério da Fazenda e não fezer um estudo para calcular a longo prazo o impacto que essas mudanças trariam para os contribuintes.
Hoje o cenário é bem diferente, e não se imaginaria que as coisas poderiam mudar da noite para o dia, o que parecia ser a solução parcial dos problemas,não é. E a Lei 5.101, que foi publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de dezembro de 2017, pode ter que sofrer alterações, já que a Governador Reinaldo Azambuja recebeu um comunicado e pode ser obrigado a mudar a lei para poder alcançar o equilíbrio financeiro de MS.
Depois de receber um comunicado no dia 16, o governo tem 45 dias para se manifestar sobre as irregularidades e promover uma mudança na lei.
De acordo com o Ministério da Fazenda, acaso a situação de MS piore, o Estado pode passar a mesma situação que o Rio de Janeiro está vivendo, uma tragédia econômica por causa da corrupção e má administração.
Deixar um comentário
0 Comentários