Rural News

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) divulgou, na manhã desta quinta-feira (28), uma nota destacando a insegurança jurídica que os produtores rurais possuem com relação à propriedade onde produzem e vivem.

A nota é consequência da ação da revogação da liminar que concedia a liberdade a um grupo de fazendeiros acusados de formação de milícia e homicídio. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (27), que os produtores rurais devem voltar para a prisão. O Ministério público Federal (MPF) solicitou que a Justiça Federal emita os mandados de prisão que serão cumpridos pela Polícia Federal (PF).

Nelson Buanain Filho, Jesus Camacho, Virgílio Mettifogo, Dionei Guedin e Eduardo Yoshio Tomanaga, estão sendo acusados de formação de milícia privada, homicídio, lesão corporal e dano qualificado, devido a morte do índio Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza, 26 anos, em uma invasão ocorrida na Fazenda Yvu, em Caarapó, em junho de 2016. O grupo havia libertado por decisão do ministro do STF, Marco Aurélio, em 25 de outubro de 2016.

Confira na íntegra a nota da Famasul:

Diante da recente revogação da liminar referente ao conflito fundiário ocorrido em 2016, na cidade de Caarapó, após a invasão de uma propriedade rural, a Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul reforça a necessidade de uma solução imediata para a insegurança jurídica instalada há décadas no estado.

Os produtores relacionados ao episódio possuem títulos legalmente constituídos de suas áreas, têm residência fixa, são pessoas conhecidas nas cidades onde moram e trabalham nas suas propriedades.

Essa situação é vivenciada por um número expressivo de produtores rurais que, mesmo tendo adquirido suas áreas de forma legítima e com posse pacífica exercida há mais de meio século, têm seus títulos questionados e suas propriedades invadidas.

Infelizmente, conflitos como esses resultam da falta de resposta definitiva, por parte do Poder Público, que garanta a pacificação no campo, a legalidade e a segurança jurídica.

Atualmente, há em Mato Grosso do Sul 123 propriedades rurais invadidas por indígenas, além de outras 5 áreas urbanas.