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A portas fechadas para fugir dos gritos dos protestantes ligados a educação nesta manhã na Assembleia Legislativa, o governador Reinaldo Azambuja se reuniu e apresentou o Programa de Refinanciamento (REFIS), aos Deputados Estaduais.

Segundo o Governador, o programa visa recuperar mais de R$ 600 milhões de dívidas já ajuizadas, e aumentar a arrecadação em R$ 6 bilhões com programa, para isso o governo dará 95% de descontos dos juros e multas relativos aos débitos, as deduções serão definidas após a confirmação de como será feito o pagamento, e o prazo é em 12 vezes.

Confira os descontos:

ICMS, pagamento em parcela única, desconto de 95%, para empresas inscritas no Simples Nacional.

Para o pagamento do ICMS de empresas que não são inscritas no Simples Nacional, os descontos são de 90% para pagamento único, de 70% de 2 a 6 parcelas, 60% de 7 a 12, e de 50% de 13 a 24.

ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) serão menores, desconto de 90% para pagamento em parcela única, e de 70% para parcelamentos em até 5 vezes.

Acompanharam a reunião, os secretários Eduardo Riedel (Governo), Márcio Monteiro (Fazenda) e Jaime Verruck (Produção).

Protesto

Fora da sala no saguão da casa de leis, protestantes se manifestavam contra o abono salarial e incorporação já.

"O Governo do Estado há dois anos criou uma Comissão de Reestruturação da Carreira dos/as Trabalhadores/as em Educação, promessa de 2015 que não saiu do papel. Não avançaram em nada. Queremos diálogo com definições concretas", diz o Secretário dos Funcionários Administrativos da FETEMS, Wilds Ovando.

Video mostra o saguão cheio de manifestantes.