Declaração cadastral de rebanho é prorrogada em Mato Grosso do Sul e segue até dia 30
A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) prorrogou até o dia 30 de junho o prazo final para a realização da Atualização Cadastral e da Declaração Semestral de Rebanhos 2023. Ainda segundo a Agência, 79,72% dos pecuaristas realizaram a declaração na região do Planalto, até o dia 15 de junho. No Pantanal, este número alcançou 78,05%.
A medida, em caráter excepcional, foi adotada com o intuito de atender às necessidades dos pecuaristas e garantir a regularização dos cadastros no Estado, conforme Portaria nº 3.710, desta sexta-feira (16).
De acordo com a Iagro, após o término do prazo estabelecido, as explorações pecuárias que não realizarem a atualização cadastral estarão sujeitas às sanções previstas nas normativas vigentes. Caso haja descumprimento no prazo estabelecido, pode ser aplicada uma multa equivalente a 100 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).
A atualização cadastral e a declaração semestral de rebanhos são obrigatórias não apenas para as propriedades que possuam bovídeos, mas também para aquelas que possuem somente outras espécies (galinha, galinha-d'angola, ganso, marreco, pato, peru, ratitas, perdiz, aves não destinadas à produção de carne ou ovos (ornamentais/silvestres), codorna, suíno, caprino, ovino, equino, asinino, muar, abelha, bicho da seda e animais aquáticos).
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