Decisão do TRF3 que anula decisão de juiz federal, deve se estender a Puccinelli
Decisão da 5ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional do Trabalho da
Terceira Região), em que foi declarada a suspeição do Juiz da 3ª Vara de Campo
Grande, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, e
pede o afastamento imediato nos processos da Lama Asfáltica que envolvem o ex-secretário de Obras e ex-deputado Federal Edson Giroto.
Segundo a decisão do TRF3, foi constatada possível imparcialidade de Bruno nos julgamentos, alegando que o magistrado estava favorecendo a parte da acusação.
"Diante de todo o exposto, considero que deva ser reconhecida a suspeição do MM. Juiz para atuar no feito. Apesar de a hipótese não estar explícita no art. 254 do Código de Processo Penal, o caso pode ser considerado de suspeição, por ferir o princípio acusatório, de sede constitucional", pontuou o relator.
De acordo com os advogados, a decisão se estende ao ex-governador André Puccinelli, que foi um dos prejudicados com as decisões do juiz Federal.
Deixar um comentário
0 Comentários