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A aprovação do projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) representa um passo significativo na busca por uma regulamentação mais clara e uniforme para o licenciamento ambiental em todo o Brasil. A proposta visa simplificar os procedimentos para a concessão de licenças, especialmente para empreendimentos de menor impacto, o que pode facilitar o desenvolvimento econômico sem comprometer a proteção ambiental.

O debate em torno do projeto revelou preocupações, especialmente por parte da bancada do PT e da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que votaram contra a matéria. O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), ressaltou a importância do licenciamento ambiental como um direito constitucional e enfatizou que o Estado tem o dever de proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO), destacou que a proposta foi resultado de um longo processo de discussão, que envolveu a análise de diversas divergências e emendas. A intenção é regulamentar o artigo 225 da Constituição, que trata do direito ao meio ambiente saudável, e resolver a complexidade gerada por legislações paralelas que podem confundir e atrasar processos.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também foi relatora na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), defendeu a proposta como uma maneira de eliminar as ineficiências do sistema atual, sem abrir mão da proteção ambiental. Ela enfatizou que a nova legislação não revogará punições por crimes ambientais, reforçando que atividades poluidoras de alto impacto continuarão a ter exigências rigorosas.

Agora, o projeto seguirá para análise na Comissão de Agricultura e, posteriormente, será votado no Plenário do Senado. A expectativa é de que a nova lei possa trazer maior clareza e eficiência aos processos de licenciamento ambiental, contribuindo para um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.