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Encerrado no último dia útil de 2017 (29 de dezembro), o Programa de Regularização Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (Refis) arrecadou R$ 204,1 milhões e negociou dívidas atrasadas que somaram R$ 503,8 milhões dos Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

De acordo com o secretário-ajunto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Cloves Silva, que apresentou os números durante uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (4), os números superaram a expectativa inicial que previa arrecadar aproximadamente R$ 120 milhões em impostos atrasados.

Do montante arrecadado, grande parte da renegociação se deve a débitos atrasados do ICMS, a maior fonte de arrecadação do Governo do Estado, que representou 92% das dívidas. O IPVA arrecadou 3% do total e os outros 5% foram oriundos do ITCD. O restante dos recursos negociados deverão ser pagos nos anos seguintes e o Governo tem a previsão de receber no próximo R$ 107,7 milhões e outros R$ 192 milhões em 2019 e 2020.

“Isso mostra que o que faltava era oportunidade para que os bons contribuintes pudessem ficar em dia com o fisco. É importante ressaltar que parte dos recursos arrecadados será destinada aos municípios, tanto do IPVA, que vai 50%, quanto do ICMS, que 25% retornam às cidades”, disse o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.

O último Refis feito no Estado, em 2013, arrecadou R$ 95 milhões e, se o Governo quiser fazer outro programa de arrecadação, deverá aguardar até 2021.