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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), disse que “reinou o bom senso” ao comentar a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de devolver a medida provisória (MP) que compensa as despesas da desoneração da folha de pagamentos por meio do PIS/Cofins.

 Em entrevista coletiva nesta terça-feira (11), Lupion afirmou que a MP era “um golpe muito duro no produtor brasileiro” e que o tema está “sepultado” no Congresso Nacional. Além disso, ele sugeriu que o governo compense a queda da arrecadação da Previdência com cortes de gastos e com uma reforma administrativa.

“Esse tema PIS/Cofins é sepultado, não se fala mais nisso”, afirmou o presidente da FPA. Na ocasião, também reivindicou articulação política do governo no Congresso. “Não aceitamos nenhuma surpresa ao setor produtivo. Não vamos aceitar nunca.” Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia deixado em aberto ao longo do dia duas possibilidades: a de o governo retirar a MP e a de o Congresso devolvê-la.

Alban disse que a ideia sinalizada por Lula foi a de encontrar uma “solução convergente” entre o Executivo e o Legislativo para que não houvesse nem vitoriosos nem vencidos. Questionado sobre qual a sugestão da CNI para recompor a base fiscal, o presidente da entidade disse que “existem várias possibilidades”, mas que a primeira demanda é pelo diálogo.

Seis ex-ministros da Agricultura emitiram uma nota em conjunto afirmando que os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.227/24 afetam diretamente os preços dos alimentos. O texto proíbe a utilização de créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para pagamento de débitos de outros tributos federais das empresas.

Assinam o documento Antonio Cabrera, Blairo Maggi, Francisco Turra, Marcos Montes, Reinhold Stephanes, Roberto Rodrigues e Tereza Cristina. Todos comandaram o Ministério da Agricultura entre 1990 e 2022.

“Fica evidente que a principal intenção governamental é a busca de maior arrecadação, sem considerar as consequências perversas para a competitividade das empresas", destaca o grupo.

A MP assinada pelo governo na última terça-feira é uma medida para compensar as perdas de arrecadação com a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios até 2027.