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Quatro projetos estão pautados para votação na Câmara Municipal de Campo Grande na sessão desta quinta-feira (5). Entre as propostas que serão analisadas estão a revogação de incentivos concedidos pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes), a denominação de uma praça, o reconhecimento do Cemitério Santo Antônio como patrimônio municipal e a declaração de utilidade pública de uma entidade assistencial.

Em única discussão, será votado o projeto de lei do Executivo que revoga a Lei nº 6.605, de 9 de julho de 2021. A legislação autorizou a doação de um imóvel público, com encargos, e a concessão de outros incentivos à empresa Wegg Engineering Construções Eireli, no âmbito do Prodes.

Conforme mensagem encaminhada pela Prefeitura, o empreendimento deixou de apresentar, de forma sistemática e por mais de cinco anos, a documentação necessária para a conclusão dos trâmites do programa.

“No caso concreto, a municipalidade tem o poder público e o dever de agir, a fim de resguardar a melhor utilização do bem público tutelado”, justifica o Executivo.

Praça receberá nome de morador da Vila Saraiva

Em primeira discussão, os vereadores votarão o projeto de lei que denomina “Praça Jorge Ferreira da Silva – Tio Jorge” o espaço público localizado no bairro Vila Saraiva, entre as ruas dos Arcos, Alfredo Nobel e Marajó. A proposta é de autoria do vereador Ronilço Guerreiro.

Segundo a justificativa do projeto, Tio Jorge era um morador engajado com o bem-estar da comunidade. Ele colaborava voluntariamente com a limpeza e a marcação do campo de futebol do bairro, além de cuidar da praça localizada ao lado de sua residência. Ele faleceu em 2022.

Cemitério Santo Antônio pode ser reconhecido como patrimônio municipal

Também em primeira discussão, será analisado o projeto de lei de autoria do vereador Otávio Trad que propõe declarar o Cemitério Santo Antônio e seu acervo de túmulos, sepulturas e jazigos como patrimônio material, histórico, cultural, religioso e imaterial de Campo Grande.

Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca reconhecer o espaço não apenas como local de luto, mas também como guardião da história, da arquitetura, da arte e da cultura da Capital.

REFAMI pode receber título de utilidade pública

Ainda em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 11.834/2025, que declara de utilidade pública municipal a Organização da Sociedade Civil REFAMI – Reconstituindo Famílias. A proposta é do vereador Landmark.

Fundada em 2022, a entidade é uma organização privada sem fins lucrativos que atua gratuitamente com ações voltadas à transformação social de crianças, jovens, mulheres e idosos.

Entre as atividades desenvolvidas estão serviços socioassistenciais, cursos, palestras, atividades físicas, ações educativas e culturais, assistência alimentar, acompanhamento psicológico e encaminhamentos sociais.