Rural News

A deputada federal por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PSB), está promovendo uma Audiência Pública e convida a todos os contribuintes que possuem liquidação e renegociação de dívidas do Banco da Terra e Crédito Fundiário no Estado para debaterem o aprimoramento da legislação. O evento, que será realizado na próxima sexta-feira (29), no Sindicato Rural de Campo Grande (MS), também contará com a presença do deputado federal por Minas Gerais, José Silva (Solidariedade).

O parlamentar apresentou seis emendas sugerindo modificações a Medida Provisória 759/2016, que trata da regularização fundiária rural e urbana. No debate será discutido a ampliação do prazo da Lei 13.465 que altera o artigo 4º da Lei 13.340. Com o novo texto a quitação de contratos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) até 31 de julho de 2017, com direito a descontos que variam de 60 a 95%, devem ser pagos até o dia 29 de dezembro de 2017.

Tereza esclarece que a participação de todos os produtores é muito importante para que seja possível saber com maior amplitude qual é o grande problema que estão enfrentando com relação às dívidas. Entre os assuntos estarão também a possibilidade de incluir na legislação a concessão de desconto para os contratos inscritos na Dívida Ativa da União e a concessão de desconto igualitário ou semelhante para os contratos adimplentes.

A Audiência conta com apoio e participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e Banco do Brasil.