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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na ultima semana, por unanimidade, que o sacrifício de animais em cultos de matriz africana é constitucional.

O julgamento do caso estava suspenso desde o ano passado, devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, e chegou ao Supremo através de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra a Lei 12.131/2004 daquele estado, que garante a realização de sacrifício dos animais em atos religiosos, desde que sejam realizados sem excessos e crueldade.  Um acordão do Tribunal de Justiça do estado (TJRS) considerou constitucional a norma que trata do assunto.

A decisão do colegiado seguiu o posicionamento defendido pela Procuradoria Geral da República (PGR), que defende que o abate ritual faz parte da liberdade religiosa. A sentença do STF será adotada por todo o Brasil.

O Ministro Alexandre de Moraes disse durante a declaração de seu voto que a “sacralização” de animais, como é chamado o abate nos ritos de candomblé, não pode ser considerado maus tratos, o ato desempenha papel central para esta população e representa a ligação entre os orixás e a terra, e a oferenda representa a intermediação, o contato simbólico entre o humano e o divino.

 “A oferenda dos alimentos, inclusive com a sacralização de animais, faz parte da ritualística mágica das religiões de matriz africana. Impedir a sacralização seria manifestar claramente a interferência na liberdade religiosa”, afirmou Moraes.CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Em sua defesa oral realizada em agosto do ano passado, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, destacou que a Constituição Federal deixa claro que o Estado brasileiro é pluriétnico e multicultural, e por isso a diversidade deve ser respeitada sem preconceito.

Maia inda destacou a importância dos abates durante as manifestações e ritos em atos religiosos de matriz africana e ainda ressaltou que o assunto é marcado por racismo, discriminação e preconceitos.

“Esse é um tema muito caro para as pessoas que praticam as religiões de matriz africana. O Brasil é o maior país africano fora da África, mas não respeitamos os valores e a cultura de matriz africana. A Constituição garante respeito aos cultos e liturgias, e ritos sacrificiais integram o conceito de liturgia", disse Maia.

Ao final da sessão ocorrida nesta quinta-feira (28), os ministros fixaram a tese de que “é constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.