As discussões sobre o marco temporal das terras indígenas no Brasil entraram em uma nova fase com o início das reuniões da comissão especial de conciliação, criada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Entre os membros da comissão está a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que coordena a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado Federal. A senadora ressaltou a importância de encontrar um entendimento sobre a Lei do Marco Temporal para garantir a paz no campo e proporcionar segurança jurídica para todos os envolvidos.
“Podemos avançar se todos deixarem os preconceitos de lado. Quase chegamos a um acordo no passado, com a mesa de negociação do governo federal. Da minha parte, no Senado, estarei presente em boa parte das reuniões para trazer argumentos e resolver essa questão”, afirmou Tereza Cristina.
A comissão, que tem suas atividades previstas até o dia 18 de dezembro, tem a difícil tarefa de buscar um denominador comum entre os diversos interesses em jogo, especialmente diante das tensões e invasões de terras que ocorrem em várias regiões do país. A senadora acredita que as discussões sobre o tema podem ser concluídas até o final do ano.
Entretanto, a professora Flávia Bahia, da FGV Direito Rio, adverte que, embora a criação da comissão sinalize uma possibilidade de acordo, a resolução do tema não será rápida. “Ainda que não possamos descartar uma composição, acredito que isso não ocorrerá em breve. Será necessário muito diálogo e debate para alcançar uma solução”, avaliou.
A reunião de conciliação contou com a participação de representantes dos povos indígenas, do governo, estados, municípios e parlamentares, buscando incluir os mais diversos setores da sociedade no debate.
Constitucionalidade em Debate
A constitucionalidade da Lei do Marco Temporal, que estabelece que os indígenas têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, está sendo contestada no STF. Em abril deste ano, a Corte suspendeu os processos judiciais sobre a constitucionalidade da lei até que se manifeste definitivamente sobre o tema.
As reuniões da comissão de conciliação continuarão até dezembro. Se não houver acordo, os processos seguirão o curso normal na Corte, mantendo em pauta uma questão que envolve direitos fundamentais e a segurança jurídica no país.
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