STF suspende pagamento de juros do MS, e estado economiza R$ 100 milhões/mês
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), cumpriu uma longa agenda em, em Brasília, com o objetivo de reorganizar a divida do Estado com a União.
Após a agenda turbulenta nesta terça-feira em Brasília, o Estado teve uma boa noticia, ficou definido que o estado vai deixar de pagar o juros da divida com União, e com isso o Estado terá aproximadamente R$ 100 milhões mensais para serem investidos projetos e investimentos que atraiam novas empresas para o Estado.
A decisão através de liminar, foi do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em reposta ao Mandato de Segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Mato Grosso do Sul e mais três Estado (Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais), entraram com o mesmo Mandato de Segurança. Santa Catarina já havia sido beneficiada com a decisão do Supremo, permitindo somente o pagamento de juros simples da dívida.
Para o governador Reinaldo Azambuja, a dívida do Estado, já foi paga, “uma conta que nunca diminui tem algo de estranho, antes a dívida era de R$ 1,3 bilhões, e hoje, mesmo pagando o absurdo de juros a dívida esta em R$ 6 bi”, disse o governador durante reunião com o ministro e os outros governadores que passam pelo mesmo problema.
A decisão do ministro ainda impede que os estado que estão sendo beneficiados com a liminar, não sofram nenhum tipo de sanção, muito menos de bloqueio de recursos pelo governo Federal.
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