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Por meio da forte articulação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em conjunto com as cadeias produtivas, o Governo do Estado de São Paulo propõe a renovação de benefícios fiscais de ICMS a 17 cadeias produtivas do agro paulista até 31 de dezembro de 2026.

A senadora Tereza Cristina (PP/MS) participou ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicano) do lançamento do programa “Nosso Agro Tem Força”, no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo.

Durante o anúncio de um pacote de medidas do programa “Nosso Agro tem Força” de quase R$200 milhões em prol do fortalecimento do agro paulista, o governador enalteceu o poder do Agro e de quem por ele trabalha,  “Conseguimos a renovação do ICMS para quase todas as cadeias agrícolas, faltava o amendoim e a laranja e é isso que estamos resolvendo agora, vamos fazer o Agro paulista cresce cada dia mais, com investimentos, tecnologia e mão de obra qualificada”, comemorou o governador Tarcísio.

A proposta de renovação de incentivos fiscais foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para a recondução do artigo 351-A do regulamento sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), garantindo avanços estratégicos para o agro paulista.

O decreto 45.490/2000, estabeleceu o adiamento do ICMS nas saídas internas, prática que reduziu custos e fomentou a competitividade das cadeias produtivas.