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Na derrota para o governo, deputados e senadores rejeitaram nesta 5ª feira o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto sobre o marco temporal. A derrubada foi vencida e articulada pela bancada do agronegócio, ampliando a ampliação de demarcações de terras indígenas no país. ​​Na Câmara, o veto foi derrubado por 321 votos a 137 e uma abstenção. Não Senado, foi rejeitado por 53 votos a 19. Para a derrubada de um veto, são necessários votos de 257 deputados e 41 senadores.

Durante sessão que derrubou os vetos de Marco Temporal, a Senadora Tereza Cristina (PP), afirmou que a paz no campo e na cidade irá voltar, “Nós vamos trazer a pacificação no Brasil, para os dois lados indígenas e produtores, hoje vamos trazer a paz no campo, a paz para a cidade e paz para o Brasil”, afirmou a Senadora.

A tese do chamado marco temporal, defendida por proprietários de terras, estabelece que os indígenas somente tenham direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estava em disputa judicial nesta época.

A proposta foi aprovada no Congresso e no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o texto em outubro deste ano. Antes, em 21 de setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia determinado, por 9 votos a 2º, que a tese era inconstitucional. Uma semana depois, retomou a análise do caso e definindo a nova tese, barrando o marco temporal. Os trechos derrubados vão agora para a promulgação. Houve acordo do governo para manter alguns trechos vetados, dentre eles o que proibia o cultivo de transgênicos em áreas de unidades de conservação, mas permitem a produção em Áreas de Proteção Ambiental.

Também foram confirmados os vetos de Lula aos trechos que tratavam sobre as condições para o contato com povos isolados e sobre a possibilidade de revisão de demarcações para a retomada de terras pela União para destino ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

A manutenção dos vetos a esses trechos foi negociada com a bancada ruralista. Dentre os trechos rejeitados pelos congressistas, Lula também havia um dispositivo vetado que permitia a instalação de bases, unidades e postos militares em terras indígenas, independentemente de consulta às comunidades envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente, como a Funai (Fundação Nacional do Índio).

Outro dispositivo vetado trata da permissão e dispensa de consulta para a realização de obras de infraestrutura, como malha viária, alternativas energéticas, rodoviárias, vias de transporte e redes de comunicação. Na sessão desta 5ª (14.dez), o Congresso, em outra derrota para o governo, também votou para o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027.