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O projeto de lei que cria o mercado de carbono no Brasil foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado nesta quarta-feira (4). A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF) argumentou que acolheu a demanda da bancada ruralista porque não existem formas para medir a emissão de carbono de atividades agropecuárias, além disso, sustentou que os principais mercados de carbono do mundo não incluem agricultura e pecuária na regulação.

Acordo firmado com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para excluir o setor das regras do mercado de carbono permitiu a aprovação da proposta por unanimidade na CMA. O texto que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

“Se observa nos principais mercados regulados de carbono em que a agropecuária não é incluída na regulação, sobretudo pela importância do setor para a segurança alimentar e pelas muitas incertezas ainda existentes na metodologia de estimativa dos inventários de emissões do setor”, justificou a senadora.

A coordenadora da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), agradeceu a posição da relatora “para que o agro fosse, neste momento, excluído, não porque ele não quer participar. O agro é o grande vendedor, vamos ser grande fornecedor de crédito de carbono”.

Estudo da Consultoria legislativa da Câmara dos Deputados mostra que a agropecuária é responsável por 25% das emissões de gases do efeito estufa, sendo o desmatamento responsável por 49% das emissões no Brasil.