Senado aprova PEC do Marco Temporal gerando crise entre os poderes
O Senado aprovou, nesta terça-feira, em segundo turno, por 52 votos a 15, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A votação é vista como uma resposta ao Supremo já que a Corte julga, nesta quarta, quatro ações que questionam a constitucionalidade do marco temporal para as demarcações.
De acordo com o texto da PEC que tramitou no Senado, os povos indígenas só teriam direito a áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A matéria segue para a Câmara.
A votação contou com a aprovação de um “calendário especial” que permitiu a votação em dois turnos no mesmo dia, sem a necessidade de intervalo prevista em regimento.
O texto da proposta estabelece que “são terras tradicionalmente ocupadas” aquelas usadas para “atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, sendo-lhes garantida a sua posse permanente, estabelecido o marco temporal em 05 de outubro de 1988”.
A tese do marco temporal já foi considerada inconstitucional pelo STF, mas voltou a ser apreciada pela Corte após o Congresso aprovar um projeto sobre o tema.
A lei do marco temporal foi aprovada pelo Congresso em 2023 uma semana após o STF considerar inconstitucional a tese de que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam no momento da promulgação da Constituição, em novembro de 1988. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar parte da medida aprovada pelos parlamentares. Mas o veto foi derrubado.
Desde o ano passado, o STF tem realizado audiências de conciliação para tentar um acordo sobre o tema. De um lado, indígenas pedem a derrubada da lei, que na visão deles coloca em risco territórios já demarcados. Do outro, proprietários de terras querem se manter nos locais que já não eram ocupados após 1988.
A crise entre os poderes
A crise entre os Poderes já teve capítulos recentes envolvendo a destinação de emendas parlamentares e os procedimentos para o impeachment de ministros do Supremo.
Na segunda, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou o envio à Polícia Federal de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que aponta irregularidades na execução das emendas Pix em 20 municípios. A PF deverá apurar indícios de crimes nas constatações obtidas pelo órgão. Na decisão, o magistrado afirma que as suspeitas envolvendo os recursos "parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF". Trata-se de mais um capítulo da queda-de-braço por transparência em operações deste tipo.
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