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A Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja) divulgou, na manhã desta sexta-feira (17), nota de apoio as propostas feitas pela deputada federal Tereza Cristina para alteração sobre o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural).

De acordo com a nota, a Associação destaca os avanços que a Medida Provisória (MP) nº 793/2017, de autoria da parlamentar, proporcionou ao texto. O material da entidade destaca ainda que o prazo para aprovação na Câmara dos Deputados está finalizando e que é preciso urgência para que “o setor perde todas as condições especiais que foram conquistadas para quitação dos débitos junto à Receita Federal, inclusive, o benefício da redução dos atuais 2,0% para 1,2%, e a opção de pagar a contribuição previdenciária pela folha de pagamento, e não pelo faturamento bruto”.

O relatório apresentado pela deputada foi aprovado no último dia 7, por 17 votos a favor e 3 contra e é o resultado de uma longa negociação que atendeu todos os setores produtivos do país. Tereza explica que o Funrural é uma contribuição que substitui a cota patronal do encargo previdenciário, acrescido do percentual dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT); tendo para o segurado especial, o custeio de sua previdência para aposentadoria e outros benefícios junto a Previdência Social.

A Medida Provisória 793/17 prevê uma redução significativa da contribuição do Funrural, beneficiando todos os produtores, inclusive àqueles sem passivo. A entrada de adesão foi reduzida para 2,5 % (antes 4%) para todos os produtores rurais pessoas físicas, jurídicas e adquirentes; sobre o valor total, sem nenhum benefício fiscal. No parcelamento, conforme prevê o relatório, serão concedidos descontos de 100% em multas, juros, encargos e sucumbências.

Nota Oficial sobre Funrural

A Aprosoja/MS (Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul), vem por meio deste manifestar apoio ao relatório elaborado pela deputada federal Tereza Cristina que propõe medidas consistentes para a resolução da questão do Funrural (Fundo de Assistência do Trabalhador Rural). No relatório da deputada, são propostas alterações na MP (Medida Provisória) 793/2017, como o parcelamento das dívidas com o Funrural, e alteração na alíquota, entre outras.

O relatório da deputada, que aperfeiçoou o texto da MP baseado nos pleitos do setor, melhora de forma substancial a proposta original da medida, no entanto, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para que tenha validade.

A MP perde validade no dia 28 de novembro de 2017. Desta forma, é indispensável que o relatório seja aprovado na Câmara dos Deputados até o dia 22 de novembro. Caso contrário, não haverá tempo hábil para ser aprovado no Senado Federal.

Sendo assim, a Aprosoja/MS, entidade que representa os produtores rurais do Mato Grosso do Sul, requisita de forma veemente a aprovação do substitutivo da Comissão Especial à MP 793/2017 do Funrural.

Caso não aprovado dentro do prazo, o setor perde todas as condições especiais que foram conquistadas para quitação dos débitos junto à Receita Federal, inclusive, o benefício da redução dos atuais 2,0% para 1,2%, e a opção de pagar a contribuição previdenciária pela folha de pagamento, e não pelo faturamento bruto.