A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) está levando para Nioaque o projeto Procon na Rua com o objetivo de levar atendimento a regiões onde ainda não existe sistema de defesa do consumidor. A intenção também é incentivar e fortalecer os órgãos de fiscalização dentro dos municípios.

 

O Procon oferecerá acesso a serviços e orientações sobre a legislação de defesa do consumidor e atendimento para formalizar reclamações. A Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul) também estará participando da ação levando a infraestrutura para como negociação para regularização de débitos, tarifa social, fatura por e-mail, entre outros. O projeto é direcionado a consumidores e fornecedores locais para orientações sobre as relações de consumo.

 

Nioaque é um dos municípios em processo de articulação para criação do Procon local. Outros cinco municípios também manifestaram interesse em implantar o sistema de defesa do consumidor: Alcinópolis, Bonito, Deodápolis, Bodoquena e Ribas do Rio Pardo. No Estado já existem 31 Procons municipais instalados, somando-se o de Aparecida do Taboado, que começou a funcionar na semana passada, e o de Campo Grande, em instalação.

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