Procon-MS autua empresas aéreas por falta de informação sobre preço das bagagens
As quatro companhias aéreas que atuam no aeroporto internacional de Campo Grande foram alvo de operação da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), que, em parceria com a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), o Ministério Público do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), verificou se as informações sobre as novas regras para valores diferenciados conforme o número de bagagens estava sendo respeitado.
O órgão fiscalizador encontrou irregularidades como a ausência de dados específicos e adequada sobre as cobranças de bagagem. Das quatro empresas, uma não tinha as informações expostas nos balcões, e as demais não apresentavam os valores de forma clara para o consumidor.
Técnicos do Inmetro realizaram a aferição de todas as balanças no local, mas não foram encontradas inadequações. As empresas terão 10 dias corridos de prazo para apresentar defesa e a multa poderá chegar a R$ 50 mil.
O Procon-MS também distribuiu cartilhas com informações para que os passageiros possa conhecer as novas regras aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
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