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Em menos de um mês, a prefeitura de Nioaque gerida por Valdir Couto Junior recebe a terceira investida do Ministério Público Estadual, por intermédio da promotora Mariana Sleiman, abriu um inquérito civil para apurar o descumprimento, pelo Município de Nioaque, da regra do concurso para investidura em cargo público, estabelecida pelo art. 37, II, da Constituição Federal. O município é comandado por Valdir Junior, que preside a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).

De acordo com a denuncia apresentada, publicada nesta manhã pelo site Investiga MS,  “há anos a Prefeitura de Nioaque preenche o seu quadro de pessoal ignorando as regras que regem a matéria, uma vez que contrata servidores sem concurso público, excessivamente e em desacordo com as normas constitucionais e legais. O que se pode perceber, durante o trato da situação, é que a celebração de contratações temporárias e em caráter precário, de maneira geral, em detrimento da realização de concurso público, trata-se de prática padronizada e costumeira pelo demandado, isso é estabelecida inversamente como regra… Em Nioaque, já se gastou mais tempo sem que haja situação de anormalidade, sendo realizado a contratação temporária dos mesmos servidores por anos consecutivos, como forma de driblar a realização de concurso público em caso dos servidores contratados como (contador, engenheiro civil, motoristas, professores, atendente creche)”, diz a denúncia.