Rural News

Um paulista (44), residente em Penápolis (SP), foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 46.150,0, pelos danos ambientais por erosões em áreas protegidas por lei e córrego encontrados na sua propriedade no município. A autuação ocorreu quando Policiais Militares Ambientais de Cassilândia realizavam fiscalização nas propriedades rurais do município e autuaram o proprietário rural, em razão de degradação ambiental de áreas protegidas de nascentes e matas ciliares de córrego, devido a processos erosivos e consequente assoreamento de um curso d'água.

Na fazenda do autuado, foram encontrados 7 (sete) pontos de erosões, afetando área total de 9,23 hectares, com processos erosivos do tipo ravinas e algumas voçorocas de grande porte que atingiram o lençol freático. Os Policiais perceberam, que devido a remoção da vegetação sem quaisquer medidas de conservação do solo exigidas em Lei, aliada à alta declividade da bacia, bem como pisoteio de gado em área protegida de preservação permanente do que seria as matas ciliares e de nascentes, contribuíram com os processos erosivos e as degradações encontradas.

Todo o sedimento carreado dos processos erosivos, motivados pela falta de medidas de conservação, estavam contribuindo com o assoreamento de um córrego que corta a propriedade. O Infrator responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. A pena é de um a três anos de detenção. A PMA determinou a interdição da área para proteção e recuperação, com proibição de atividades agrícolas e pecuárias. O proprietário também foi notificado a apresentar Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.