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O Congresso Nacional analisou, nesta quarta-feira (15), uma Medida Provisória que autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para ações de prevenção e controle de incêndios florestais em áreas prioritárias do país. Segundo o governo federal, a chegada do fenômeno El Niño acende um alerta para o aumento do risco de queimadas e incêndios florestais em diversas regiões brasileiras.

Os recursos serão utilizados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) em atividades de prevenção e combate a incêndios florestais, além de ações de fiscalização ambiental.

A verba será destinada ao custeio da contratação e remuneração de brigadistas temporários, aquisição de equipamentos de proteção individual, deslocamento de equipes, locação de aeronaves, capacitação de servidores e aprimoramento dos sistemas de monitoramento.

O texto não detalha quanto será destinado a Mato Grosso do Sul. A distribuição dos recursos ficará a cargo do planejamento do Ibama e do ICMBio, que definirão as prioridades de investimento, incluindo as ações de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal sul-mato-grossense.

A medida ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de entrar em vigor de forma definitiva.