Rural News

Prezados Deputados e Deputadas do Progressistas,

Venho aqui transmitir a vocês o meu profundo sentimento de traição desse Governo atual.

Não traição com o Progressistas. Mesmo porque o Progressistas não deve e nem pede

fidelidade a este Governo do PT. Mas traição com o Brasil. Desde o início do ano o Progressistas

tem contribuído para o sucesso do Brasil, seja no apoio a projetos de interesses nacionais, seja

na defesa da população. Entendemos, nos esforçamos, discutimos e participamos dos grandes

projetos de interesse do País. Especialmente na pauta econômica garantimos a aprovação da

proposta desse Governo no novo Marco Fiscal, apesar da ausência do controle mais rígido do

endividamento público. É importante lembrar o envolvimento do Progressistas nesse

processo, seja pelo Relator em suas diversas reuniões com a equipe econômica, seja com pelo

Presidente da Câmara, nos encontros com o Ministro da Fazenda e com o Presidente da

República. Mais recentemente o Progressistas também se envolveu diretamente com a

reforma tributária, novamente na figura do Relator e do Presidente da Câmara. O ponto em

comum é que nenhuma das duas importantes medidas para o País não teriam sido aprovadas

como foram sem o apoio do Progressistas!

Porém, esse Governo escolhe os caminhos mais tortuosos possíveis na administração fiscal do

País. Tanto a Câmara quanto o Senado acreditaram na seriedade fiscal apresentada pelo

Governo quando da tramitação do novo Marco Fiscal. Alertamos para os diversos riscos do

modelo apresentado, tendo em vista sua base sedimentada na busca por novas receitas e não

pelo conjunto de receitas e corte nas despesas. Mesmo assim, o novo guia fiscal do Brasil foi

aprovado.

Pois bem, depois de apenas dois meses da promulgação da Lei do Marco Fiscal, o Presidente

da República vem a público para desacreditá-lo. Sem sequer tratar do tema com o Congresso.

Esse mesmo marco foi aprovado com cláusula específica que passa a descriminalizar o

descumprimento da meta fiscal, seja pelo Presidente ou por qualquer outro agente público.

Porém, essa faculdade não se configura, em nenhuma hipótese num cheque em branco para

que o Executivo descumpra a meta fiscal da forma como queira. Isso significa subverter a

disposição legal e não ter o mínimo de responsabilidade fiscal. Além de ser um péssimo

exemplo para os Governantes locais.

Não é demais ressaltar que na proposta original do Governo não havia qualquer Ɵpo de

providência a ser tomada no descumprimento da meta fiscal, a redação foi aperfeiçoada e

tornada mais crível e responsável no Parlamento.

Como se não bastasse somente o Presidente da República, o Ministro da Fazenda, que outrora

criticava ferozmente o teto de gastos e se apresentava como o fiel da balança do ponto de vista

fiscal, agora se esquiva de repetir o compromisso que fez durante a aprovação do Novo Marco

Fiscal. Não cumprir a meta fiscal, que o próprio Governo propôs, além de desrespeitar as duas

Casas Legislativas que discutiram e aprovaram o marco fiscal, é também colocar em dúvida a

condução da política fiscal do País. Isso é muito grave!

Lembro que o estabelecimento da meta fiscal para 2024 está contida no projeto de lei de

diretrizes orçamentárias para 2024, que sequer foi apreciado no Congresso Nacional. Mesmo

assim, o Executivo entende ser necessário a alteração da meta, porém, escolhe a imprensa

para comunicar o tema ao Congresso? É isso mesmo? É esse tipo de tratamento que deve ser

dado ao Congresso?

Como disse, prezados e prezadas, não posso deixar de compartilhar minha indignação e

completa traição à população no discurso do Governo, quando necessita do apoio do

Congresso, e quando “acha” que não precisa mais.

Senador Ciro Nogueira

Presidente do Progressistas