Na manhã desta terça-feira, na volta dos trabalhos da Assembleia Legislativa, a deputada Mara Caseiro (PMB), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), disse que vai recorrer a todas as instâncias para reverter a decisão do juiz da 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, que determinou a suspensão dos trabalhos da CPI.

 

De acordo com a Deputada, o objetivo da CPI não é legislar sobre demarcação de terras indígenas, e sim, investigar se o Cimi incitaria e financiarias as 'invasões' em propriedades particulares. Para ela, a decisão também é equivocada porque o bloqueio dos trabalhos da CPI já é objeto de mandado de segurança que tramita no Tribunal de Justiça, órgão que tem competência estadual de atuação.

 

Já o magistrado considerou legítimo o pedido da DPU (Defensoria Pública da União) em uma ação civil pública impetrada em favor das comunidades indígenas. Em sua decisão, o juiz alegou que a Assembleia Legislativa extrapolou seu raio de competência para legislar, que é apenas dentro do estado de Mato Grosso do Sul.

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