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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, anunciou a prorrogação de 77 benefícios fiscais destinados a 12 setores econômicos do Estado, válidos até 31 de dezembro de 2026. A medida busca garantir segurança jurídica e previsibilidade para o planejamento do setor privado.

A decisão ocorre em meio a um cenário de ajustes fiscais e mudanças na estrutura de arrecadação estadual.

Os benefícios são aplicados por meio de isenções, redução de alíquotas e créditos tributários, com regras que variam conforme o setor. Parte dessas vantagens já está incorporada à estrutura de custos das empresas, funcionando como fator de competitividade e, em alguns casos, sendo percebida como a própria alíquota padrão.

Segundo o chefe do Executivo, a gestão estadual reduziu a receita decorrente da queda na importação do gás natural boliviano, que recuperou de cerca de 30 milhões de metros cúbicos diários para 9 milhões.

Diante do impacto financeiro, Riedel afirmou que o orçamento foi feito considerando o período de transição da reforma tributária.

Benefícios

De acordo com o governo estadual, as políticas de incentivo abrangem áreas como agronegócio, indústria, comércio, saúde, transporte e energia.

Um dos principais impactos ocorre na cesta básica, com a inclusão de produtos como arroz, feijão, óleo de soja, café, peixe e sal, além de itens de higiene, como sabonete, que podem ter carga tributária em torno de 7%. A medida busca reduzir o custo final ao consumidor, já que, em outros estados, a tributação desses itens costuma ser maior.

No comércio e serviços, os incentivos têm impacto direto. Bares e restaurantes enquadrados no Simples Nacional têm ICMS zerado, alcançando cerca de 4,2 mil estabelecimentos. Para empresas fora desse regime, a alíquota pode cair para 2%, abaixo da média praticada em outros estados.

O benefício também se estende a hotéis e pousadas que oferecem refeições, com reflexo no setor de turismo.

No setor agropecuário, os incentivos abrangem tanto a produção quanto o investimento. Máquinas agrícolas podem ter alíquota de 5,6% ou, em alguns casos, autorizadas. Já na produção de carne destinada a outros estados, a alíquota, que seria de 12%, pode cair para 3%, uma redução de nove pontos percentuais.

No campo da sustentabilidade, o governo manteve incentivos para fontes renováveis, como biogás, biometano, biodiesel e energia fotovoltaica.

Atualmente, Mato Grosso do Sul possui uma alíquota modal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do país menor, aplicada em 17%.

O governador afirmou que a medida está alinhada ao cronograma da reforma tributária federal. Segundo a gestão, a contabilidade estadual já atua em conjunto com a União para adaptar o sistema fiscal às mudanças previstas até 2032.

Com isso, os termos devem permanecer vigentes até o fim do mandato, em dezembro de 2026, mantendo a estratégia de desenvolvimento econômico.

O objetivo da prorrogação é atrair novos empreendimentos e preservar a competitividade de Mato Grosso do Sul frente a outros estados.