Governo do Estado aprova Conselho Estadual de Pesca
O governo do Estado aprovou o regimento interno do Conselho Estadual de Pesca (Conpesca/MS), sendo um órgão deliberativo e consultivo para discutir as principais demandas do setor. O conselho será integrado por 22 membros, sendo um membro nato e 21 membros representantes.
Os membros, terão de apresentar, promover e acompanhar propostas e a execução da política estadual de pesca para o desenvolvimento socioeconômico do setor, além de outras ações.
“O regimento interno do Conpesca/MS é um compromisso que tivemos desde do ano passado junto ao trade turístico e colônias de pescadores das bacias do Paraguai e do Paraná. É para a gente dar sequência ao debate e as ações em torno da nossa lei estadual de pesca. E este compromisso também teve a participação dos nossos deputados e deputadas estaduais que estiveram presentes a todo momento nesse debate”, disse o governador Eduardo Riedel.
O presidente do Conpesca, será da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc)responsável pela política de meio ambiente no Estado, além de representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), órgãos federais e ainda sete membros representantes do setor de pesca – inclusive das colônias –, entre outros órgãos.
O entendimento fundamental sobre a pesca é a preservação ambiental, para tornar a atividade um grande atrativo turístico do Estado. “Este é o ponto que todos concordam, temos que recuperar a água nos nossos rios, combater o assoreamento, entre outras ações. Tudo isto cria uma situação adequada para a pesca. Esta atividade é extremamente relevante para manter toda a cadeia produtiva”, afirmou o secretário da Semadesc, Jaime Verruck.
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